Lusa
O presidente da Câmara de Vila Real, o socialista Rui Santos, lamentou hoje o travão ao referendo à regionalização e referiu que “parece que nunca é boa hora” para tratar de um processo “absolutamente fundamental ao país”.
“Compreendo a posição da senhora ministra, mas lamento profundamente que esteja a acontecer, porque parece que nunca é boa hora para tratar de um processo absolutamente fundamental para o país”, afirmou o autarca socialista, que se assume um acérrimo defensor da regionalização.
Rui Santos comentava as declarações da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que, na semana passada, considerou que “não faz qualquer sentido” falar num referendo à regionalização, previsto no programa do executivo, tendo em conta a “mudança de posição” do PSD sobre o assunto, e defendeu um consenso alargado sobre o tema.
Na opinião do autarca de Vila Real, o “processo [regionalização] só não avança porque, para alguns, está tudo bem”, e, aqueles que consideram que está tudo bem “ganharam mais um batalha”.
“O país mais centralista da Europa vai adiando desta forma, constantemente, utilizando a desculpa de que nunca é o momento, nunca é a altura certa, nunca é oportuno, nunca há acordo e, portanto, lamento profundamente”, referiu.
E, segundo frisou, a “regionalização já ontem era tarde”. “Já vamos muito, muito tarde”, reforçou.
Quanto ao referendo, considerou que este terá que acontecer para o processo e regionalização avançar, até “por imposição” do senhor Presidente da República.
O Programa do Governo indica que, após a descentralização de competências, a eleição dos dirigentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e o reforço do papel destas entidades, pretende-se “reabrir, a partir de uma avaliação da reforma das CCDR, de forma serena e responsável, o debate em torno do processo de regionalização nos próximos anos, com o objetivo de realizar um novo referendo sobre o tema em 2024”.
Em julho do ano passado, o líder do PSD alargou a sua objeção a um referendo à regionalização até ao final da legislatura.
“Sou absolutamente contra a realização de um referendo em 2024, para que não haja equívocos. E, naturalmente, que não havendo um referendo em 2024 – que já teria de se conciliar com eleições europeias e regionais nos Açores – não é em 2025 com eleições autárquicas ou em 2026 com presidenciais e legislativas que a oportunidade se vai abrir”, disse Luís Montenegro.
Já a ministra Ana Abrunhosa questionada sobre se o Governo mantém a intenção de uma consulta popular à regionalização afirmou: - "um dia, quando estas entidades [CCDR] derem prova de que foram o caminho certo que fizemos para a reorganização do Estado e para prestar um melhor serviço aos cidadãos, e que tivemos ganhos monetários, de racionalidade, eficácia e qualidade, um dia serão os portugueses a dizer se querem dar esse passo [da regionalização]”.
A governante falava na conferência de imprensa relativa à reunião do Conselho de Ministros realizada quinta-feira, em Faro.
