Lusa
O presidente da Câmara de Vila Real, Rui Santos, defendeu hoje que a campanha para as eleições legislativas deve ser um palco para discutir a regionalização e para os partidos dizerem qual é a sua posição “sem subterfúgios”.
“Acho que a regionalização devia ser debatida ao longo da campanha eleitoral, os partidos deviam dizer ao que vêm, porque é que vêm e dizerem desde já qual é a sua posição sem subterfúgios, sem falsos argumentos. É isso que falta e espero que ao longo da campanha isso venha a acontecer”, afirmou o autarca socialista à agência Lusa.
Defensor da regionalização, Rui Santos disse que este tema devia, “claramente, ter mais importância” e independentemente de estar escrito nos programas eleitorais dos partidos, como do PS e da CDU, também “devia ser debatido” na campanha para as legislativas de 30 de janeiro.
“É fundamental que tal venha a acontecer para legitimar os passos subsequentes que levem a que os portugueses voltem a ser consultados neste processo de regionalização”, salientou.
Na sua opinião, “os países que têm regiões são aqueles que têm índices de poder de compra dos seus cidadãos mais elevados, são os países mais ricos da União Europeia, e talvez o facto de Portugal ser um país centralista justifique, ou leve, a que, de facto, esteja ou tenha ficado para trás”.
Em dezembro, no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que em 2024 será dada “voz ao povo” sobre a regionalização, enquanto o Presidente da República, que se mostrou favorável à realização do referendo, exortou os partidos políticos a colocarem as suas ideias sobre o processo à discussão nestas eleições legislativas.
“Espero que o partidos que estiveram no encerramento e na abertura do congresso o tenham escutado [Presidente da República] e aproveitem esta campanha eleitoral para fazer aquilo que ele aconselhou”, exortou Rui Santos, que é atualmente vice-presidente da ANMP.
O autarca considerou que a posição de Marcelo Rebelo de Sousa, “de certa forma, evoluiu favoravelmente ao processo de regionalização entre os congressos” da ANMP de 2019 (Vila Real) e 2021 (Aveiro) e essa evolução, na sua opinião, “teve a ver com a constatação, factual, de que, por exemplo, a resposta à pandemia é muito mais eficaz quando há instituições de âmbito supramunicipal ou até municipal capazes de responder às necessidades dos cidadãos”.
Quanto ao calendário de 2024, o autarca revelou o desejo de que “fosse mais cedo”, mas disse perceber “as cautelas que é necessário ter para combater o populismo e a demagogia, e salientou que o “é preciso é que ele se concretize”.
Quanto ao referendo, disse que se trata de uma “inevitabilidade face ao histórico” e defendeu que deve explicitar “em concreto o mapa e os conteúdos e a estrutura ligada à regionalização”.
A dúvida, para Rui Santos, “é se deverá haver duas áreas metropolitanas mais cinco regiões plano ou se as cinco regiões plano corresponderão ao mapa da regionalização”.
Disse ainda que a “descentralização para o nível municipal tem corrido bem, que não é tudo perfeito” e que “há determinados assuntos que têm que ser afinados” e apontou que falta “dar o salto para estruturas supramunicipais, nomeadamente para as regiões”.
O autarca defendeu que a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) apresenta-se “como uma base interessante para sustentar essa regionalização, no Norte”.
E, após a eleição dos presidentes das CCDR, referiu que falta agora “alterar a lei orgânica das comissões de coordenação para que incorporem um conjunto de serviços da administração desconcentrada do Estado que tem âmbito regional, a nível, por exemplo, da saúde, cultura, educação.
“Falta esse passo intermédio, espero que se concretize rapidamente e julgo que estarão criadas as condições para que rapidamente se afastam fantasmas relativamente à regionalização”, salientou.
E, aos que dizem que “a regionalização vai trazer custos acrescidos”, Rui Santos contrapõe com uma maior “eficiência, mais eficácia e a alocação de recursos de forma mais próxima das necessidades dos cidadãos”.
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