O Tribunal de Vila Real considerou hoje prescritas as acusações de corrupção passiva aos dois autarcas de Abaças implicados num caso de favorecimento na venda de pinheiros a dois madeireiros.
O colectivo de juízes condenou, no entanto, a 18 meses de cadeia, com dois de pena suspensa, os madeireiros João Nogueira e Franquelim Santos Mendes, por corrupção activa.
O colectivo considerou provado que houve uma promessa de favorecimento, por parte dos autarcas Fernando Gaspar e do então presidente da Assembleia de Freguesia, Carlos Abreu, aos madeireiros na venda dos pinheiros baldios.
Em 1994, os dois autarcas terão exigido aos madeireiros o pagamento de 14.000 euros para os favorecerem na venda de pinheiros baldios.
No entanto, não ficou demonstrado o acto concreto de corrupção, porque só foi apresentada uma proposta de compra dos pinheiros pelos madeireiros implicados no caso.
A moldura penal para o acto ilícito de corrupção passiva é de dois a oito anos de cadeira, mas como o tribunal considerou que não foi produzida prova suficiente para o crime, a pena máxima aplicada aos autarcas era até dois anos.
Por isso, o processo já prescreveu e, portanto, o tribunal decidiu extinguir o procedimento criminal contra os dois autarcas.
Os juízes consideram provada a corrupção activa dos dois madeireiros, que pagaram um cheque de cinco mil euros aos autarcas, que foi levantado pelo presidente Fernando Gaspar.
Este processo foi desencadeado por uma denúncia, efectuada em 2001, por António Correia, na altura membro da Assembleia de Freguesia de Abaças.
Este autarca gravou uma conversa sua com João Nogueira, na qual o madeireiro contava detalhes do negócio.
Na conversa gravada, os autarcas propuseram-se fazer «desaparecer» todas as propostas apresentadas por outros interessados em troca de 14.000 euros.
As investigações da Polícia Judiciária (PJ) foram concluídas em 2003 com a acusação formal de crimes de corrupção aos quatro indivíduos, alegadamente envolvidos no negócio dos pinheiros.
Fernando Gaspar, que cumpre o quarto mandato à frente da Junta de Abaças, e Carlos Abreu, hoje afastado da vida autárquica, sempre refutaram a acusação.
