Lusa
O Tribunal de Boticas condenou hoje o atual e o antigo presidentes da Câmara de Boticas pelo crime de abuso de poder, a penas de oito e 10 meses de prisão, substituídas por multas de 2.400 e 3.360 euros.
O processo está relacionado com uma obra de 30 mil euros realizada na envolvente de uma loja da cooperativa agrícola local e que remonta a 2008.
Além do atual presidente, Fernando Queiroga e do anterior, Fernando Campos, no banco dos réus estava também um terceiro arguido, engenheiro da autarquia, que foi condenado a 200 dias de multa, correspondente a 2.000 euros, pelo crime de falsificação de documentos.
Este julgamento foi repetido por ordem do Tribunal da Relação, depois de recurso do Ministério Público e da absolvição dos arguidos em 2015.
Hoje, na leitura da sentença, a juíza considerou que, com a conduta praticada, os autarcas beneficiaram a cooperativa agrícola de Boticas ao realizaram os arranjos exteriores a uma loja de venda de produtos.
Pelo crime de abuso de poder, Fernando Queiroga, presidente da Câmara de Boticas, foi condenado a oito meses de prisão, pena substituída por 240 dias de multa e um montante global de 2400 euros. Na altura, Queiroga era vereador.
A conduta de Fernando Campos, atual presidente da Assembleia Municipal de Boticas, foi considerada mais grave por, à altura dos factos, ser o presidente da autarquia, e foi condenando a 10 meses de prisão, substituída por 280 dias de multa e um montante de 3360 euros.
O tribunal não aplicou a perda de mandato dos autarcas, apesar de considerar a sua "conduta gravosa", porque não se beneficiaram a eles mesmos e porque considerou o valor de 30 mil euros "relevante, mas não elevado".
Os arguidos não prestaram declarações e, depois de analisarem a sentença, deverão apresentar recurso.
