Resolução do dia 5 de Junho do Conselho de Ministros que aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho.
Esta Resolução vem aprovar o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Montesinho (POPNM), o qual estabelece regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e fixa os usos e o regime de gestão a observar na sua área de intervenção, com vista a garantir a manutenção e a valorização das características das paisagens naturais e semi-naturais e a biodiversidade da respectiva área de intervenção.
Assim, de entre os objectivos específicos do POPNM, destacam-se:
a) Promover a preservação dos habitats de vegetação arbórea, designadamente, os bosques de carvalhais, os bosques de sardoais, sobreirais e medronhais e os bosques de amiais, salgueirais e freixiais;
b) Promover a preservação dos valores faunísticos mais relevantes, nomeadamente a fauna de montanha, as espécies ameaçadas que apresentam núcleos populacionais relevantes, as espécies de distribuição reduzida ou localizada no contexto nacional, e a fauna associada aos ecossistemas ribeirinhos;
c) Promover o desenvolvimento rural, levando a efeito acções de estímulo e valorização das actividades que garantam a preservação da paisagem e dos valores naturais existentes, nomeadamente, na manutenção do característico mosaico entre áreas naturais, semi-naturais e humanizadas;
d) Promover o desenvolvimento local, levando a efeito acções de estímulo e valorização do sector sócio-económico assente na pequena agricultura de base familiar, através de iniciativas integradas e direccionadas nomeadamente para os produtos da terra, raças autóctones, gastronomia, artesanato e turismo;
e) Promover acções no âmbito da salvaguarda e valorização dos bens culturais, nomeadamente do património arquitectónico vernáculo e erudito, do património arqueológico pré, proto-histórico e histórico e do património etnológico; nas suas dimensões material móvel e imaterial;
f) Promover e divulgar o turismo de natureza;
l) Promover a investigação científica e o conhecimento sobre os ecossistemas presentes e a diacronia da paisagem cultural, bem como a monitorização dos seus habitats naturais e espécies.
