António Pereira
Presidentes dos seis concelhos do Alto Tâmega solicitaram audiência com a Ministra da Justiça pelo possível encerramento do Gabinete Médico-Legal de Chaves, que serve atualmente mais de 94 mil habitantes, num espaço territorial de 3.000 km2
Os seis Presidentes de Câmara do Alto Tâmega - Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar - pretendem manifestar pessoalmente junto da Ministra da Justiça a sua posição conjunta contra o eventual encerramento do Gabinete Médico-Legal de Chaves. Para tal, reunidos em Conselho da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega deliberaram solicitar uma audiência à Governante, Francisca Van Dunem, de forma a apresentar e defender as suas razões contra o encerramento deste Gabinete, que serve a região do Alto Tâmega, num espaço territorial de 3.000 Km2 e um total de 94 mil habitantes.
Na sua comunicação, dirigida à Governante responsável pela pasta da Justiça, os seis autarcas lembram que “este Gabinete Médico-Legal foi dotado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde dos recursos materiais e técnicos necessários ao seu funcionamento autónomo, dispondo de instalações condignas na Unidade Hospitalar de Chaves” e que “encerrá-lo não traduz qualquer redução da despesa pública, dado funcionar, atualmente, com eficiência e eficácia, apenas com um funcionário a tempo inteiro”.
Na sua tomada de posição, os autarcas do Alto Tâmega entendem que “caso encerre, aumentará, e muito, a despesa para o Estado e para os cidadãos: terá de haver transporte para Vila Real, com os custos adstritos ao mesmo, a que se somam os custos adicionais pela mobilização de agentes da GNR ou PSP, nos respetivos acompanhamentos”. Este eventual encerramento “não só se desperdiçam recursos e instalações mas, acima de tudo, se afastam serviços especializados de apoio técnico e pericial fundamentais para os Tribunais da Região”, salientam.
Na defesa das pessoas que vivem neste território, os seis autarcas estão “frontalmente contra o encerramento deste serviço”, pois consideram que “o bem-estar das pessoas é a mais inquestionável das prioridades.
Recorde-se que em 2014, no Gabinete Médico-Legal de Chaves foram realizados 356 exames e perícias e 56 autópsias; em 2015, 426 exames e perícias e 46 autópsias.
