Lusa
Os quatro municípios do Baixo Sabor rejeitam o valor proposto pelos novos concessionários da barragem (Movhera e Engie) situada em Moncorvo, no âmbito das medidas compensatórias assumidas pela EDP, foi hoje divulgado.
“A Associação de Municípios do Baixo Sabor manifesta o seu profundo descontentamento decorrente da última proposta apresentada pela Movhera que não vai ao encontro do valor proposto de 400 mil euros, ponderando abandonar as negociações em curso, por entender que não estão a ser assumidas as expectativas criadas pela EDP”, afirmaram hoje em comunicados conjunto, os quatro municípios que integram a Associação de Municípios do Baixo Sabor (AMBS).
Em causa está um fundo ambiental de 400 mil euros por ano que foi proposto pela AMDS, que é atualmente presidida por Eduardo Tavares, que é também presidente da câmara de Alfândega da Fé, e que a Movhera não está a aceitar.
Os quatro municípios envolvidos dizem não abdicar deste valor.
Eduardo Tavares disse à Lusa que é uma proposta mínima que os quatro municípios estão dispostos a aceitar e, não sendo a proposta aceite, há que seguir outros caminhos que estão a ser equacionados, sem que o autarca especificasse quais.
Esta assunto será debatido num Conselho Estratégico a ser convocado a breve prazo para ter lugar no Santuário do Santo Antão da Barca, no concelho de Alfândega da Fé.
Quando à proposta da concessionária da barragem do Baixo Sabor não foi por agora divulgada.
O Conselho Diretivo da Associação de Municípios do Baixo Sabor, que engloba os municípios de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros, no distrito de Bragança, reuniu-se hoje para discutir o financiamento do Fundo do Baixo Sabor (FBS).
O Fundo Baixo Sabor é um instrumento financeiro que está previsto na Declaração de Impacte Ambiental e na "Avaliação comparada dos aproveitamentos hidroelétricos do Alto Côa e Baixo Sabor" emitida a 15 de junho de 2004.
O protocolo de cooperação foi assinado em fevereiro de 2011, entre o Fundo para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Fundo Biodiversidade) e a AMBS.
A barragem do Baixo Sabor foi a primeira a disponibilizar 3% da faturação anual de energia para o fundo de compensação ambiental destinado também a apoiar o desenvolvimento de projetos na área de influência.
Em 28 de dezembro de 2019, o ministro do Ambiente disse em Torre de Moncorvo que a defesa do Fundo Baixo Sabor será um exemplo à escala local daquilo que o Governo não deixará de "exigir a nível nacional", após a anunciada venda de seis barragens portuguesas como Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Feiticeiro, Baixo Sabor e Foz Tua.
O Fundo Baixo Sabor (FBS) é uma das medidas de compensação determinadas na sequência da construção da barragem do Baixo Sabor.
À data, o jornal Público noticiava que "uma das condições que o Governo vai impor para aprovar a venda das barragens da EDP aos franceses da Engie é que os rendimentos gerados sejam tributados no país".
"Não estou em condições de me pronunciar daquilo que serão as futuras exigências em torno da venda das barragens, porque ainda não entrou pedido algum nessa matéria. No caso do Baixo Sabor, fui alertado pelos autarcas para a defesa do Fundo Baixo Sabor, que o Governo não deixará de exigir, a um eventual, futuro dono da barragem [Baixo Sabor]", disse na altura o ministro do ambiente João Pedro Matos Fernandes quando questionado sobre a notícia do Público.
O governante frisava naquela altura que "as barragens porque utilizam espaço que é de todos, que é domínio público, hídrico, e a sua venda tem de ser autorizada pelo Governo, após um pedido formal, coisa que não aconteceu".
A albufeira do Baixo Sabor é constituída pelo escalão de montante estende-se ao longo de 60 quilómetros, desde a zona da barragem até cerca de 5,6 quilómetros a jusante da confluência do rio Maçãs com o rio Sabor, ocupando áreas dos concelhos de Torre de Moncorvo, Alfândega da Fé, Mogadouro e Macedo de Cavaleiros.
A EDP vendeu seis barragens em Portugal a um consórcio de investidores, formado pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova, por 2,2 mil milhões de euros.
As centrais hídricas, localizadas na bacia hidrográfica do rio Douro, totalizam 1.689 megawatts (MW) de capacidade instalada.
Em causa, estão três centrais de fio de água, em Miranda, Bemposta e Picote, com 1,2 gigawatts (GW) de capacidade instalada, e três centrais de albufeira com bombagem em Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticeiro, com 0,5 GW de capacidade.
