António Pereira
A Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar vai apoiar os agricultores do concelho que são obrigados, desde 26 de Novembro de 2015, a dispor de habilitação comprovada para aplicar produtos fitofarmacêuticos.
A autarquia vai comparticipar em 10,55 euros o valor do cartão de aplicador habilitado para utilização de produtos fitofarmacêuticos e que se estima que possa abranger cerca de quinhentas pessoas. O presidente da Câmara local, Alberto Machado, considera que “a autarquia deve facilitar o acesso ao cartão de aplicador desses produtos”.
Na sequência da proposta de protocolo de colaboração aprovada a 28 de Janeiro, em reunião de Câmara, a formação poderá ser administrada nas áreas das Juntas de Freguesia através da Cooperativa Agrícola de Vila Pouca de Aguiar (Coopaguiarense) e da Associação Nacional de Criadores de Cabra Bravia (Ancabra).
Para evitar a recusa de venda de produtos fitofarmacêuticos, foi estabelecido um regime especial e transitório (Decreto-Lei nº 254/2015 de 30 de Dezembro) direccionado ao aplicador para uso profissional que possibilita, mediante um custo de 40 euros, uma formação inicial com uma duração de quatro horas, seguida de prova de conhecimentos que poderá conferir ao formando a titularidade de cartão de aplicador habilitado pelo período de dois anos.
Há ainda mais três opções, de 30 euros (mais de 65 anos à data de 16 de Abril de 2013, comprovativo de conhecimentos e uma nova prova), de 90 euros (curso de 25 horas) e de 120 euros (35 horas, inclui aplicação mecânica). Um terço da população do concelho vive, directa ou indirectamente, da agricultura pelo que os apoios ao sector são considerados essenciais ao desenvolvimento local.
