A Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro, a mais laranja das regiões do país, e da qual fazem parte 36 autarquias, também reagiu à medida do Governo que pretendia obrigar os municípios a reduzirem a sua capacidade de endividamento, tendo em vista a contenção da despesa pública. Ou seja, a medida que ia limitar o recurso das autarquias ao crédito bancário. Recorde-se, porém, que a meio desta semana, e por exigência da Associação Nacional de Municípios (ANM), o Governo acabou por recuar na proposta inicial, abrindo algumas excepções. Assim, os municípios continuam a poder contrair empréstimos, mas desde que estes sejam para assegurar a comparticipação nacional em projectos com financiamento comunitário.
No entanto, antes desta tomada de posição do executivo de Durão Barroso, o conselho de administração da AMTAD, presidido pelo presidente da Câmara de Bragança, Jorge Nunes, e do qual fazem ainda parte os presidentes de Câmara de Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Murça e Lamego, já tinha reunido em Chaves, no passado dia 9. No final do encontro foi mesmo redigido um ofício e enviado ao Primeiro Ministro, no qual os autarcas transmontanos davam conta do seu desagrado face à proposta inicial do Governo. Isto porque a consideravam "lesiva para a concretização de investimentos, infra-estruturas e equipamentos, previstos nos planos plurianuais já em fase de execução". Além de que, "ia inviabilizar compromissos já assumidos, nomeadamente no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio".
Polis em causa
Segundo o presidente da Câmara de Chaves, João Baptista, se a proposta inicial do Governo fosse avante, "a execução de parte do programa Polis, para o qual estava previsto o recurso ao crédito, podia estar em causa".
Por outro lado, João Baptista questionava: "porquê pedir este esforço aos municípios do interior se são os que têm menos capacidade para aumentar as suas receitas? E por que é que os municípios onde vai decorrer o Euro 2004 ficaram de fora [era uma das excepções da primeira proposta do Governo]?". "Será que têm que ser sempre os mesmos a sofrer?", perguntava ainda o edil.
João Baptista considerava também que, mesmo em Trás-os-Montes, esta medida não ia afectar todos os concelhos por igual. Isto porque alguns deles, Murça, por exemplo, já tinham esgotado a sua capacidade de endividamento no início desta legislatura.
Para o autarca flaviense, o "município de Chaves iria ser gravemente prejudicado com esta medida, que, na sua opinião, acabaria por "aumentar as assimetrias regionais".
Cálculo do
endividamento
Actualmente a Câmara de Chaves deve à banca cerca de dez milhões de euros (2,1 milhões de contos), o que representa uma média de 30 por cento da capacidade de endividamento, de acordo com a actual Lei das Finanças Locais.
A capacidade de endividamento das Câmaras pode ser calculada de duas formas. Uma é até 20 por cento das despesas realizadas para investimento no ano anterior. Pelo que, quanto maior for o investimento feito, maior será a possibilidade de endividamento. Ou então, tendo em conta o Fundo de Coesão Municipal, o Fundo Geral Municipal e o Fundo de Base Municipal, isto é, os fundos que entram directamente do Orçamento de Estado para os cofres da autarquia. Os juros e as amortizações pagos pela Câmara à banca não podem ultrapassar três duodécimos do total daqueles três instrumentos de financiamento das autarquias.