O Estado vai pagar um valor médio de 18 milhões por ano à concessionária rodoviária que vier a explorar o Túnel do Marão, em Trás-os-Montes.
Apesar de estarem previstas portagens nesta concessão rodoviária, a primeira lançada por este Governo, o tráfego esperado nesta zona do Interior do País não deverá ser suficiente para assegurar a viabilidade económica da via que vai ligar a A4 e o IP4 entre Amarante e Vila Real. Com uma concessão para 30 anos, o financiamento da exploração por parte do Estado a esta nova concessão poderá atingir, no final do prazo, 540 milhões de euros, a preços correntes de 2006.
A construção desta via, com uma extensão de cerca de 30 quilómetros, que inclui o maior túnel rodoviário do País, vai custar um máximo de 375 milhões de euros. O primeiro troço vai abrir dois anos após o contrato de concessão. A totalidade da via estará concluída quatro anos depois. O Túnel do Marão fará parte da futura auto-estrada entre Amarante e Bragança, cuja segunda fase será construída e financiada em regime Scut (sem custos para o utilizador).
O caderno de encargos do concurso, publicado ontem em Diário da República, fixa em 18 milhões de euros por ano o valor máximo, em termos médios, da remuneração a pagar à concessionária pela disponibilidade da infra-estrutura. Num ano excepcional, esse valor máximo pode subir excepcionalmente aos 30 milhões de euros, a preços correntes de 2006. Estes são os limites definidos no caderno de encargos para a apresentação de propostas e quanto menos recursos o concorrente pedir ao Estado, mais vantagens terá a proposta na fase de avaliação.
O caderno define também que a proposta para as portagens a cobrar terá por base o valor de 0,07 euros por quilómetro, sem IVA, a aplicar ao comprimento de cada lanço. Está previsto um troço de quatro de quilómetros em portagens entre Geraldes e Pedronelos.
No entanto, como há troços abertos (sem portagem) nesta concessão, fica definido que o valor a cobrar terá por base o comprimento médio que resultar dos troços com portagem e sem portagem. Esta definição dá, à partida, razão à contestação apresentada pelo consórcio liderado pela Brisa na Grande Lisboa, concessão ganha pelo agrupamento da Mota-Engil, no ano passado.
Segundo esta contestação, que está em apreciação no Tribunal Administrativo e Fiscal da Sintra, a Mota terá ganhado a concessão porque propÎs um valor para as portagens superior ao fixado no caderno de encargos, o que lhe permitiu oferecer mais dinheiro ao Estado.
