Lusa
Os deputados do PSD eleitos pelos distritos de Vila Real e Viseu classificaram hoje como "totalmente inaceitável" a autorização do Governo à plantação de 150 hectares de novas vinhas na Região Demarcada do Douro (RDD).
"Esta decisão do Governo é, pura e simplesmente, um ataque inaceitável aos viticultores do Douro", afirmaram, em comunicado, os parlamentares eleitos pelo PSD.
Os deputados dizem que se trata de "um ataque inaceitável" aos viticultores, desde logo, porque se "trata de uma decisão unilateral do Governo, tomada nas costas e em sentido contrário às reivindicações" dos agentes locais, sejam eles representantes da produção ou do comércio.
Tanto a Federação Renovação do Douro (FRD), organização privada que ganhou a gestão da Casa do Douro, como a Associação de Empresas de Vinho do Porto (AEVP) também já se mostraram contra esta decisão governamental.
Já no ano passado, o Conselho Interprofissional do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) pronunciou-se sobre os novos plantios na RDD, considerando que "já há um excesso de produção na região".
A área total de vinha na RDD para produção de vinho com direito a denominação de origem protegida (DOP) ou indicação geográfica protegida (IGP) é de 39.570 hectares, existindo ainda 4.096 hectares de vinha sem direito a produzir vinho com DOP ou IGP.
Ou seja, considera-se que já existe na RDD vinha com potencial de crescimento da produção, o que significa que qualquer aumento na produção implicaria um manifesto excesso de produção.
Mesmo com um crescimento de 11% desde 2006 e de 22% nos últimos cinco anos, as vendas da DOP Douro e da IGP duriense não ultrapassam, em média, 65% da produção anual desses vinhos (cerca de 32 milhões de litros).
Perante estes dados, o Conselho Interprofissional aprovou, em janeiro de 2016, uma proposta de limitação de emissão de novas autorizações de plantação na RDD e pelo prazo de três anos.
No despacho 1774-C/2017, de 24 de fevereiro, o Ministério da Agricultura fixou, a nível nacional, as regras e os critérios de elegibilidade e de prioridade e os procedimentos administrativos a observar na distribuição de autorizações para novas plantações de vinha para o ano de 2017.
Para o PSD, "esta decisão é tão incompreensível quanto se sabe que há um crescente excesso de produção na região, contribuindo, como óbvia consequência, para a degradação para níveis humilhantes dos preços pagos aos milhares de produtores do Douro, na sua grande maioria pequenos e médios lavradores".
É ainda, acrescentou, "incompreensível porquanto, rasga a decisão tomada pelo anterior Governo de proibir a transferência de direitos de replantação de fora da região".
Os deputados consideram que a decisão é "um verdadeiro desastre" e, por isso, exigem "a reversão dessa autorização".
