A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), em Vila Real, está a fazer uma avaliação do stock de vinhos da Casa do Douro (CD), confirmou hoje à agência Lusa o reitor da academia.
A CD, sediada no Peso da Régua, é uma associação de direito público e de inscrição obrigatória para os viticultores durienses que possui uma dívida total que rondará os 160 milhões de euros.
O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, já disse que a solução para a CD passa pela venda de vinho, património e revisão dos estatutos, passando a ser de inscrição voluntária.
O reitor António Fontaínhas Fernandes referiu que, em dezembro, foi celebrado um protocolo de prestação de serviços com o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) para "proceder a uma avaliação dos recursos da CD".
Para o efeito, segundo o reitor foi nomeado um grupo de trabalho que é constituído por um elemento de ligação à reitoria e investigadores com competência na área dos vinhos e da vinha e da economia.
"O trabalho de avaliação está em curso", afirmou.
Esta é já a terceira avaliação que é feita aos stocks do organismo duriense que foram dados como garantia ao Estado. Em causa estarão à volta de nove milhões de litros de vinho, alguns dos quais datam de 1934.
Em 2008, o Ministério das Finanças fez um seguro destes vinhos por 140 milhões de euros.
A primeira avaliação aos stocks foi feita em 2009, pelo IVDP, e apontou para um valor de 92 milhões de euros.
A CD não concordou com este número. Posteriormente o tribunal mandou fazer uma outra avaliação, nomeando para o efeito um júri de cinco especialistas.
Agora, esta terceira avaliação aos vinhos da CD acontece numa altura em que estará para ser revelado o resultado da segunda, ordenada pelo tribunal, e que aponta para um valor que poderá ultrapassar os 130 milhões de euros.
Em carta enviada a José Diogo Albuquerque, a CD refere que "nunca se opÎs a uma avaliação por uma entidade independente". No entanto, a direção do organismo diz que "não faz sentido, que num diferendo entre Estado/CD, seja o Governo a encomendar, unilateralmente e, no maior sigilo, a avaliação dos vinhos".
Por isso mesmo, a entidade questionou o governante sobre quais foram "os critérios que estiveram na base da encomenda à UTAD", "qual o envolvimento do IVDP" e "qual a experiência dos avaliadores em matéria de vinho do Porto".
Contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Agricultura não falou sobre a avaliação e apenas referiu que o grupo de trabalho interministerial, criado para encontrar uma solução para este organismo, está a reunir todas as propostas que resultaram do trabalho realizado até final do ano (novembro/dezembro 2013).
O objetivo é concluir estes trabalhos "de validação jurídica" num prazo de um mês.
A seguir, segundo a fonte, será feito um trabalho conjunto com a CD "na afinação final da solução", o que deverá acontecer em "fevereiro".
A Lusa apurou que este assunto deverá ir a Conselho de Ministros em março.
Dentro da instituição trabalham funcionários pagos pelo Estado e outros privados, sendo que estes acumulam 40 meses, cerca de três anos, de salários em atraso.
Da dívida de 160 milhões de euros, cerca de 30 milhões correspondem a juros. Todos os dias são debitados à CD cerca de nove mil euros de juros de mora.