Lusa
A Federação Nacional dos Baldios (Baladi) disse hoje que os agrupamentos de baldios estão a funcionar sem apoios do Estado desde janeiro, apesar de já terem sido aprovados 5,4 milhões de euros para a continuidade do projeto.
Os apoios foram aprovados em Conselho de Ministros para garantir a sua continuidade e desenvolvimento até 2026, afirmou, em comunicado, a Baladi, que está sediada em Vila Real.
A organização disse que o projeto que levou à criação dos agrupamentos está “em risco” e que a Baladi continua, tal como os baldios e os agrupamentos, “sem respostas concretas, sem protocolo, sem financiamento e a perder todos os meses valiosos recursos humanos, por falta de compromisso”.
Esta federação constituiu 10 agrupamentos desde 2019, que incluem 55 baldios e cerca de 57.000 hectares. Os agrupamento fazem uma gestão comum dos baldios a nível de novas plantações, áreas de aproveitamento de regeneração natural, beneficiação e abertura de caminhos, aceiros, área de controlo de invasoras e criação de áreas de pastagens melhoradas para o gado, entre outros.
“As promessas por parte do Governo sobre a resolução dos problemas referidos foram uma constante. Todavia, até à data, não passaram disso mesmo, meras promessas feitas, quer no segundo Encontro dos Agrupamentos de Baldios, em junho de 2022, em Manteigas, com a presença do secretário de Estado das Florestas, quer em maio de 2023, em Mondim de Basto, com o senhor ministro do Ambiente e Ação Climática”, referiu a federação.
A agência Lusa tentou obter um esclarecimento por parte do Ministério do Ambiente, o que não foi possível até ao momento.
A 05 de maio, em Mondim de Basto, distrito de Vila Real, o ministro do Ambiente disse ser intenção do Governo assinar “rapidamente” os contratos-programa para a continuidade dos 19 agrupamentos de baldios, podendo ser criados até mais 10, num financiamento de 5,4 milhões de euros até 2026.
“É nossa intenção rapidamente assinar esses contratos, mas evoluirmos numa perspetiva de maior estabilidade. Ou seja, queremos mesmo passar para uma base de contratos plurianuais”, afirmou na altura Duarte Cordeiro.
O ministro explicou que o montante, disponibilizado no âmbito do Fundo Ambiental, será para aplicar até 2026 e que em causa está a continuidade dos atuais agrupamentos de baldios, 19 no total, podendo ser celebrados mais 10 novos contratos.
O período de vigência de oito dos 10 agrupamentos de baldios da Baladi terminou em dezembro e a organização já mostrou anteriormente preocupação com o impasse, destacando as dificuldades no pagamento de salários das pessoas contratadas para o projeto, e com a manutenção dos postos de trabalho.
“Ainda no primeiro ano tivemos trabalhadores afetos ao projeto com mais de três meses de salários em atraso, devido à inércia do Estado. Precariedade esta que se foi mantendo até ao final. A ausência de normas técnicas e a descoordenação entre o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e Fundo Florestal Permanente foram uma constante”, salientou a Baladi no comunicado.
E continuou: “Valeu o sentido de responsabilidade e seriedade dos baldios que assumiram custos não previstos e falhas financeiras graves cometidas pelo Estado. Está em causa a credibilidade das instituições públicas, do seu relacionamento com as pessoas e do serviço público que prestam”.
