A EDP reiterou hoje a sua «determinação em prosseguir» com a Barragem do Baixo Sabor, manifestando «agrado» pela decisão do Tribunal Europeu que confirma o arquivamento de uma queixa contra o empreendimento.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a EDP «manifesta o seu agrado pela decisão do tribunal europeu» e realça «a importância» da barragem para Portugal.
A concessionária da hidro- eléctrica, que deverá estar concluída dentro de cinco anos, reafirma a «importância estratégica» do projecto para Portugal «do ponto de vista de garantia de abastecimento de energia eléctrica, enquadrando-se também nos objectivos nacionais e comunitários de desenvolvimento das energias renováveis e de combate às alterações climáticas»
\"Neste sentido, a EDP reitera a sua determinação em prosseguir o plano de trabalhos estabelecido para o Baixo Sabor, no âmbito do qual está contemplado um vasto conjunto de medidas ambientais, cuja execução está a ser acompanhada pelas autoridades portuguesas e pela Comissão Europeia\", refere.
A posição da EDP surge na sequência da decisão hoje conhecida do Tribunal de primeira instância das Comunidades Europeias que julgou \"manifestamente inadmissível\" um recurso e pedido de indemnização dos ambientalistas, confirmando a decisão da Comissão Europeia de arquivar uma queixa da Plataforma Sabor Livre contra a Barragem do Sabor.
Os ambientalistas pretendiam, junto do Tribunal Europeu, a anulação da decisão tomada, em Fevereiro de 2008, pela Comissão Europeia de arquivar uma queixa contra o Estado português por \"alegada incompatibilidade do projecto da Barragem do Baixo Sabor com as Directivas Comunitárias\".
Aquele órgão jurídico julgou ainda \"manifestamente inadmissível\" o pedido de indemnização dos ambientalistas, que visava a recuperação das despesas efectuadas com os processos administrativo e judicial.
Contactada pela Lusa, a Liga para a Protecção da Natureza, autora do recurso em nome da Plataforma Sabor Livre, disse desconhecer ainda a decisão do Tribunal Europeu.
O arquivamento da queixa por parte de Bruxelas foi a \"luz verde\" para o avanço da construção da Barragem, iniciada em Junho de 2008, depois de mais de uma década de contestação ambiental, revisão de estudos de impacte ambiental e contenciosos a nível europeu.
A decisão de arquivamento por parte da Comissão Europeia foi tomada com a condição do Estado português se comprometer a assumir um conjunto de obrigações adicionais, designadamente em matéria de compensação dos impactes ambientais decorrentes da construção da barragem.
Entretanto, a Plataforma Sabor Livre apresentou também uma petição ao Parlamento Europeu, que decidiu promover, em data ainda a marcar, uma acareação entre as autoridades portuguesas e as organizações ambientalistas.
