O presidente do INAG (Instituto Nacional da Água), Orlando Borges, considerou hoje «sem sentido a questão administrativa» que originou mais uma providência cautelar dos ambientalistas contra a barragem do Baixo Sabor e a consequente suspensão das obras.
A Plataforma Sabor Livre (PSL) conseguiu a suspensão provisória do contrato de concessão de utilização do domínio hídrico celebrado entre o INAG e a EDP, o que levou a eléctrica portuguesa a suspender as obras até uma decisão definitiva do tribunal.
A plataforma alega que o contrato foi celebrado ao abrigo da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que considera ter caducado, em Junho de 2008, tornando nulos e ilegais todos os actos dela resultantes.
A PSL tem a decorrer no Tribunal Administrativo de Lisboa uma acção em que pede que seja declarada a caducidade da DIA.
Aquele tribunal ainda não se pronunciou, mas a PSL decidiu interpor noutro tribunal, o Administrativo de Mirandela, uma providência cautelar a pedir a suspensão do contrato de concessão dos recursos hídricos por a DIA ter caducado.
O presidente do INAG, Orlando Borges entende que o contrato celebrado com a EDP, e agora provisoriamente suspenso, «tem validade independentemente do que vier a ser decidido sobre a DIA».
«Os actos determinantes para o contrato foram realizados em Maio, portanto, antes de Junho de 2008, e são a aprovação do projecto e a autorização à Direcção Geral de Energia para a emissão da licença de produção de energia à EDP», disse à Lusa.
Orlando Borges acredita que «tudo foi feito num enquadramento legal perfeitamente aceitável», apesar de o contrato só ter sido formalizado depois de 30 de Junho.
O presidente do INAG não entende também as acusações dos ambientalistas de destruição do património natural do rio Sabor, lembrando que as consequências da obra foram identificadas no Estudo de Impacte Ambiental, que determinou o conjunto de medidas de minimização das mesmas.
Orlando Borges lembrou que «existe uma comissão de acompanhamento da obra, onde também estão representadas as associações ambientalistas, e na qual devem ser dirimidas estas questões».
«Nunca foram lá colocadas», afirmou.
