Lusa
O município de Boticas, no distrito de Vila Real, criou um pacote de apoios à população para minorar os efeitos da crise nos próximos anos, com medidas que passam pela isenção total ou redução de impostos municipais.
As medidas para aplicar no período entre 2022 e 2025 foram publicadas hoje em Diário da República, depois de terem sido aprovadas, em dezembro, pela Câmara e pela Assembleia Municipal.
Os apoios passam por isenções totais ou parciais de impostos municipais para responder à “atual conjuntura económica e financeira que o país atravessa, que se reflete na perda de poder de compra das populações, consubstanciada no aumento das dificuldades e problemas que os agregados familiares têm de enfrentar no seu dia a dia, mais ainda agora devido à pandemia de covid-19”, como justifica o município presidido por Fernando Queiroga.
Assim, durante quatro anos a autarquia não irá cobrar as taxas devidas no licenciamento/autorização das operações urbanísticas relativas a obras de reconstrução e reabilitação de edifícios antigos, desde que usados materiais tradicionais, como telha, pedra e madeiras.
Fica também isento do pagamento das taxas o licenciamento/autorização de armazéns, estábulos, vacarias, para jovens agricultores, e a ocupação da via publica para esplanadas, assim como a publicidade, desde que devidamente solicitadas.
O pacote de medidas contempla também a redução para metade do valor das taxas devidas no licenciamento/autorização das operações urbanísticas relativas a obras de reconstrução e reabilitação edifícios antigos.
Os mais jovens, com idade não superior a 40 anos ou casal com a mesma média de idade, beneficiarão da redução de 80% do valor das taxas de operações urbanísticas de reconstrução e reabilitação de edifícios antigos.
O município prevê também para este grupo uma redução de 60% no valor das taxas devidas para a construção de habitação própria, financiada com recurso a "crédito bancário à habitação".
A autarquia transmontana sustenta que pretende minorar os efeitos que se refletem “na perda de poder de compra por parte das populações, consubstanciada no aumento das dificuldades e problemas que os agregados familiares” que têm “dificuldades acrescidas decorrentes da interioridade”.
O município vinca ainda “a falta de incentivos e de medidas do Governo Central para o desenvolvimento do Interior do País e da região” e a “necessidade de criar mecanismos mais solidários de apoio às pessoas, às famílias e às empresas e medidas que promovam a fixação das populações”.
