Lusa
Em menos de um ano, 51 vítimas de violência doméstica passaram pelo Centro de Acolhimento de Emergência de Bragança, uma das 26 estruturas em Portugal criadas para receber situações que exigem o afastamento imediato do agressor.
Estas vítimas são esposas, namoradas, mães e filhos menores e fazem parte dos chamados casos de avaliação de risco elevado, em que após o conhecimento da situação ou queixa foram imediatamente encaminhadas de sete zonas do país para Bragança.
Este centro de Acolhimento de Emergência está sob alçada da associação de Socorros Mútuos e Artistas de Bragança (ASMAB), responsável pelo Núcleo Distrital de Apoio às Vítimas de Violência Doméstico desde a extinção dos Governo Civil, onde tinha sido criado.
Durante mais de uma década, o núcleo distrital acompanhou 1.338 casos, com 118 novos casos em 2018 e um total de 241 vítimas atendidas.
A técnica Teresa Fernandes é o rosto desta problemática numa região onde já existiu uma casa abrigo da Santa Casa da Misericórdia, com cinco vagas, que fechou e agora a ASMAB está a construir uma nova com 30 vagas que deverá abrir em menos de dois anos.
A única resposta distrital é o acolhimento de emergência no centro que abriu em março de 2018 com nove vagas para onde podem ser encaminhados casos de qualquer ponto do país.
Enquanto nas casas abrigo as vítimas podem permanecer até um ano, na resposta de emergência o prazo é no máximo um mês, porém a burocracia dos processos obriga a que a estada se prolongue.
Das 51 vítimas que passaram pela estrutura de Bragança, o tempo de permanência variou entre um dia e 72 dias, mais do dobro do estipulado, sendo que a média foi de 29 dias.
A maioria é portuguesa, mas há também outras nacionalidades e predomina a faixa etária entre os 35 e os 44 anos, sendo que algumas destas mulheres tinham emprego quando tiveram de se afastar dos agressores.
Do total de vítimas acompanhadas, 34 são mulheres e 17 menores, filhos que trazem com elas, o maior número de tenra idade, entre os zero e cinco anos.
Como explicou à Lusa Teresa Fernandes, durante o tempo que ali permanecem, os técnicos trabalham com elas para, se for o caso, preparar a autonomização e prestar “todos os apoios previstos no estatuto de vítima, que vai desde o apoio ao arrendamento, jurídico, inserção em cursos de formação ou ofertas de emprego com caráter de urgência e prioritário, ou apoios sociais”.
Das 34 mulheres acolhidas, oito autonomizaram-se na cidade de Bragança com trabalho e casa, 19 noutras cidades e cinco foram encaminhadas para a casa abrigo por precisarem de mais tempo neste processo.
O Centro de acolhimento de Emergência nem sempre está lotado, como acontece neste momento com três crianças e sete adultos, “mas nunca esteve fechado”, salientou a técnico, sendo permanente a necessidade de resposta a novos casos.
Do total das vítimas ali acompanhadas, nove situações chegaram através da linha de emergência nacional para a Violência Doméstica, o 144, que funciona 24 horas por dia e para onde tanto podem ligar diretamente as vítimas como as autoridades.
Os restantes casos chegaram de queixas, sendo as forças de segurança e os serviços de saúde “as grandes portas de entrada”.
Os acolhimentos de emergência estão previstos na lei desde 2009 e sem eles sempre que há necessidade de retirar a vítima do perigo iminente, o recurso são pensões pagas pela Segurança Social, sem a segurança e o acompanhamento técnico destas estruturas.
Teresa Fernandes defende, contudo, que o paradigma tem de mudar e, em vez da vítima, tem de ser afastado de casa o agressor, como a lei já prevê desde 2015, mas é pouco aplicada.
A técnica reclama também um agravamento das penas atualmente com um máximo de cinco anos de prisão, que permite a suspensão da execução das mesmas, o que habitualmente acontece nos julgamentos.
“Entramos num paradoxo: por um lado categorizamos o crime como público porque percebemos a implicação para as vítimas e para a própria sociedade, é um crime hediondo, é um crime que põe em risco alguns valores constitucionais, e depois condenamo-lo com uma pena de cinco anos que pode ser suspensa na sua execução, passando uma mensagem de impunidade para quem o pratica”, apontou.
As consequências, acrescentou, são que “os agressores voltam a cometer este crime e tanto vítimas como sociedade, que pode denunciar porque é um crime público, desistem e desinvestem e desacreditam no sistema de justiça e isto leva ao tal silêncio das vitimas, ao tal ciclo de violência e muitas vezes leva à morte das vítimas”.
De acordo com o Observatório de Mulheres Assassinadas, nove mulheres foram assassinadas em contextos de violência doméstica desde o início deste ano.
Em janeiro do ano passado, o observatório dinamizado pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) contava cinco casos.
Durante o ano passado, foram assassinadas 28 mulheres e, ainda segundo o levantamento feito pelo observatório, “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018.
Há uma semana, o Governo anunciou a criação de gabinetes de apoio às vítimas de violência doméstica nos Departamentos de Investigação e Ação Penal (DIAP) e um reforço da articulação e cooperação entre forças de segurança, magistrados e organizações que trabalham na prevenção e combate.
Esta foi uma das decisões tomadas numa reunião de trabalho sobre questões críticas associadas aos homicídios ocorridos este ano e à problemática da violência doméstica que juntou vários membros do Governo, a Procuradora-Geral da República, o Coordenador da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) e a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).
