São 11598 os consumidores economicamente vulneráveis no distrito de Bragança que têm agora acesso automático às tarifas sociais de eletricidade e gás natural com descontos de 33,8% na eletricidade e de 31,2% no gás natural.
Depois dos despachos do Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, os consumidores economicamente vulneráveis têm, agora, acesso automático às tarifas sociais de eletricidade e gás natural. O valor dos descontos a que os beneficiários terá direito já a partir deste mês, aquando da chegada das primeiras faturas, é de, sensivelmente, 33,8 por cento (%) na eletricidade e de 31,2% no gás natural.
Atualmente, no distrito de Bragança existem 11598 beneficiários da tarifa social de energia elétrica. O concelho com maior representatividade é Bragança com 2417 beneficiários, ao passo que Freixo de Espada à Cinta detém o menor número de consumidores nestas condições, 305 beneficiários.
Este benefício, consagrado na legislação desde 2010, constitui um instrumento de justiça social que visa proteger os interesses dos clientes economicamente vulneráveis. Encontram-se, assim, abrangidos os clientes individuais que integrem um agregado familiar, cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento adicional, até um máximo de 10 pessoas ou beneficiários de prestações sociais.
Até à entrada em vigor do atual Orçamento de Estado, o modelo inicial da tarifa social obrigava os potenciais candidatos a dirigir-se aos comercializadores de eletricidade para obterem este benefício. Uma solução que se revelou ineficaz, tendo o Governo optado por assegurar o seu automatismo, através do cruzamento de informação entre comercializadores, Direção-Geral de Energia e Geologia, Segurança Social e Autoridade Tributária.
No entanto, o Gabinete do Secretário de Estado da Energia avisa que no âmbito deste processo poderão surgir algumas inconformidades nos sistemas recentemente implementados, que possam conduzir a necessidades de ajustamento e correção.
Para os consumidores que forem notificados pelos comercializadores de eletricidade de que perderam as condições de acesso à tarifa social, a Direção Geral de Energia e Geologia assegura a reposição deste benefício, caso esta alteração se tenha verificado por erro informático da parte do fornecedor de energia.
A nível nacional, o total previsto de beneficiários abrangidos pela tarifa social é superior a 630 mil. No final de 2015, quando o Governo entrou em funções, este número rondava apenas 108 mil beneficiários.
Beneficiários da tarifa social de eletricidade do distrito de Bragança, distribuídos por concelho
