Lusa
A Câmara de Bragança tem um orçamento de quase 44,7 milhões de euros para 2020 aprovado hoje pela Assembleia Municipal, com a maior parte das verbas destinada a várias frentes de obras urbanas.
As propostas da autarquia foram aprovadas pela maioria social-democrata, com a abstenção do PS, a segunda maior força política, e um voto contra da CDU.
A Câmara de Bragança continua a manter a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), que pode ser fixada pelos municípios entre 0,3% e 0,5%, e a não abdicar dos 5% de participação variável do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular), que as autarquias podem redistribuir pelos munícipes.
O presidente da Câmara apresentou as previsões para o próximo ano à Assembleia Municipal como um plano que “dá cumprimento à regra do equilíbrio orçamental, com as despesas correntes substancialmente inferiores às receitas correntes”.
O autarca referiu também a “dívida muito pequena”, que tem vindo a ser reduzida a uma média de 12% ao ano e que, a médio e longo prazo, ronda atualmente os 2,7 milhões de euros, longe dos limites de endividamento fixados em mais de 40 milhões de euros.
Apesar dos indicadores positivos, o presidente da Câmara entende que não deve abdicar para os munícipes dos 1,6 milhões de euros correspondentes ao que a autarquia arrecada com o IRS.
A participação no IRS, junto com o Fundo de Equilíbrio Financeiro e o Fundo Social Municipal asseguram as receitas correntes do município que, segundo o autarca, têm vindo a descer devido à redução de alguns impostos municipais, como o IMI.
“Se eliminarmos tudo aquilo que é fonte de receita, o orçamento fica completamente descontrolado e não podemos fazer face àquilo que são as intervenções e as exigências que temos hoje em dia no município”, afirmou.
Os cerca de 44,7 milhões de euros previstos no orçamento para 2020 têm um acréscimo, em relação a 2019, de cerca de 7% que “resulta da captação de fundos comunitários”, como explicou.
O “grosso” do investimento previsto destina-se às obras em curso ou em fase de concurso que têm 17,6 milhões de euros de fundos comunitários assegurados para o PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, para intervenções na mobilidade urbana sustentável, ação para as comunidades desfavorecidas e reabilitação urbana do edificado.
Como a Lusa noticiou, as empreitadas estão a enfrentar a dificuldade da falta de interessados com os concursos a serem repetidos e a ficarem desertos por alegada falta de mão-de-obra para a dimensão das mesmas.
A questão foi hoje abordada pelo PS na Assembleia Municipal, com o líder do grupo municipal, Dinis Costa, a criticar o presidente da Câmara por não discutir com os eleitos este problema que considerou “político e que a todos diz respeito” e que, alertou, pode levar à perda de fundos comunitários se não houver condições para aplicar os mesmos.
O PS reclamou também a participação e contributos da oposição na elaboração dos planos e orçamentos municipais e propôs a criação de uma comissão de acompanhamento para esse fim.
A eleita da CDU, Fátima Bento, justificou o voto contra pelo incumprimento do estatuto da oposição, insuficiência de dados concretos sobre várias questões e por não se rever na estratégia apresentada.
O PSD defendeu as medidas apresentadas, com o deputado Eduardo Malhão a acusar a oposição de “exigir medidas municipais para problemas que são nacionais e que dependem de politicas públicas de âmbito central”.
O eleito social-democrata lembrou que não tem sido atendida a reivindicação local de criar para a região de Bragança um estatuto idêntico aos da Madeira e dos Açores.
Foto: António Pereira
