Lusa
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, discordou hoje da posição da Câmara do Porto de abandonar a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e pede mais trabalho para alcançar acordo sobre a transferência de competências.
O autarca social-democrata reiterou hoje à Lusa que compreende as razões da Câmara do Porto para sair da ANMP, decisão aprovada na segunda-feira, em reunião da Assembleia Municipal, mas sublinhou que não partilha “da mesma opinião porque a Câmara de Bragança não está obviamente com vontade de sair”.
A transferência de competências da administração central para os municípios sem as verbas necessárias é, para o presidente da Câmara de Bragança, um processo que “tem de ser melhor trabalho” no seio da associação.
Hernâni Dias reconheceu que a saída do Porto do ANMP “provoca uma fragilização nesta associação, uma vez que o Porto é a segunda cidade do país, e quando dentro de uma equipa se perde o segundo maior jogador, alguma coisa tem que se ser notada no que tem a ver com perdas”.
Todavia, defende que a solução não está em abandonar a associação, mas em reforçar a capacidade de diálogo e mostrar que os municípios têm razão para convencer o Governo a assumir as responsabilidades financeiras na transferência de competências.
Em matéria de Educação, o autarca de Bragança concorda que o argumento do Porto de que 20 mil euros por escola é um “valor curto” e tem a certeza de que “não chega”, mas “só no final do ano” é que será possível “aferir exatamente as diferenças de valores” entre a transferência da administração central e o realmente gasto, na manutenção das escolas e recursos humanos.
“E é aí que terá que haver de facto a vontade política e o Governo assumir responsabilidades financeiras e dizer: afinal os municípios tinham razão, isto não chega, nós temos que colocar lá mais dinheiro, sob pena de os municípios ficarem completamente esmagados naquilo que é a sua autonomia financeira”, sustentou.
O município de Bragança aceitou a transferência de competências na área da Educação e outras básicas, no início deste processo, como a gestão do património, e as outras foi adiando até que foi obrigado a assumi-las, a 01 de abril, como disse à Lusa o autarca.
A Saúde e a Ação Social são áreas que, segundo explicou, “ainda estão no processo que terá que ser melhor trabalhado para que se consiga chegar a consensos e haja esta vontade dos próprios municípios de aceitarem essas competências”.
“Será difícil que, num processo que se pretende dialogante, não haja essa capacidade de diálogo e que leve a que as competências sejam impostas e não desejadas por quem as vai exercer”, alertou.
Hernâni Dias é também presidente da distrital de Bragança do PSD e, nessa qualidade, diz que “a posição é ligeiramente diferente”, notando que “sob o ponto de vista político não está a ser feito o trabalho necessário por parte da direção da ANMP em defesa dos municípios portugueses”.
“E daí ter havido esta situação [saída do Porto], que evidencia que não está a ser feito esse trabalho que devia ser feito, defendendo os interesses dos municípios, eventualmente com alguma atitude menos reivindicativo, ou menos firme da parte da associação para com o Governo da nação”, considerou.
Hernâni Dias defende que “a ANMP deve olhar para aquilo que são os interesses dos municípios, e no processo negocial com o Governo deve defender o interesse dos municípios até à exaustão, não cedendo a rigorosamente nada”.
“Tudo isto é uma questão política e tem que se resolvida politicamente. Há que se sentar à mesa, conversarem sobre os assuntos para poder haver o entendimento que leve a uma situação em que quem assume a responsabilidade se sinta também confortável para depois prestar contas, quer à população, quer ao próprio Governo”, defendeu.
