Lusa
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, afirmou ontem em conferência de imprensa, que já acatou e pôs em prática as recomendações do Tribunal de Contas (TdC) relativamente às falhas apontadas na atribuição de subsídios aos bombeiros do concelho.
O autarca social-democrata reagiu dois dias depois, em conferência de imprensa, ao relatório de uma auditoria do TdC que apontava falta de critérios e de controlo nos apoios municipais atribuídos, entre 2015 e 2017, às duas associações humanitárias do concelho, a de Bragança e a da Izeda.
Hernâni Dias disse que já teve conhecimento “há meses” deste relatório e que os protocolos que celebrou com as duas associações para o ano de 2019 já refletem as recomendações, que não alteram os termos dos apoios.
“Dantes chegávamos ao valor da mesma forma, só que agora temos de quantificar. Já está tudo devidamente quantificado e no final (do ano) as associações têm de fornecer relatórios pormenorizados do que fizerem”, sustentou.
O apoio global da Câmara de Bragança é superior a 300 mil euros, com a corporação de Bragança a receber cerca de 175 mil e a de Izeda 50 mil através de protocolos anuais. A este valor acresce ainda o pagamento por parte do município de seguros de viaturas e pessoal e das equipas de intervenção permanente, uma em cada associação.
No caso de valor, o montante era inferior até 2015, ano em que foram retomadas as ligações aéreas com o litoral e a Câmara passou a pagar mais de 100 mil euros aos bombeiros para assegurarem a segurança durante as operações no aeródromo de Bragança.
Um custo que o autarca questionou se não devia ser o Estado Central a pagar, já que esta linha aérea é um serviço público financiado pelo Governo para minimizar os impactos da interioridade.
O presidente da câmara garantiu que está também em vias de solução outra falha apontada pelo TdC, que era a falta de nomeação do comandante municipal de Proteção Civil.
De acordo com o autarca, foi publicado em Diário da República a 16 de julho o procedimento concursal para o cargo.
O presidente da Câmara de Bragança atribuiu “à falta de legislação” outra falha apontada pelo TdC sobre a provável duplicação de verbas com os apoios municipais e as transferências da Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANCP) para os bombeiros.
“O município não sabe quais são os valores que a ANCP transfere”, vincou.
Os apoios diretos e indiretos da câmara às associações humanitárias dos bombeiros voluntários do concelho destinam-se a serviço como o abastecimento de água às populações, serviços com autoescada, apoio às atividades do município, aeródromo municipal.
Abrangem também os profissionais em regime de permanência e as equipas de intervenção permanente, sendo que para estas a legislação define que os municípios dividem as despesas com a ANCP.
Para os restantes serviços, os protocolos são agora celebrados com estimativas que serão pagas conforme os valores reais que vierem a ocorrer, como explicou.
O autarca de Bragança defendeu que “todos os apoios concedidos aos bombeiros são necessários e merecidos” e lembrou que foram sempre aprovados por unanimidade em reunião de Câmara.
A auditoria do Tribunal de Contas ao período entre 2015 e 2017 concluiu que os diferentes apoios municipais atribuídos às duas corporações de bombeiros do concelho, a de Bragança e a de Izeda, representam mais de metade dos rendimentos das mesmas e não têm qualquer critério ou controlo da aplicação.
Nas conclusões pode ler-se que “entre 2015 e 2017, o financiamento municipal ascendeu a 800 mil euros, equivalentes a metade do financiamento da ANPC, e que, em conjunto, representam um gasto de 8.100 euros por bombeiro e 25,6 euros por residente.
O relatório deste órgão concluiu que “a estrutura municipal da Proteção Civil de Bragança era débil, revelando insuficiências na implementação e no funcionamento”.
Foto: António Pereira
