Lusa
A Câmara de Bragança vai ter de reprogramar o maior projeto dos próximos anos no município, o Museu da Língua Portuguesa, para segurar o financiamento comunitário de 6,5 milhões de euros, segundo informação disponibilizada à Lusa pela entidade gestora.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) já notificou o município de que entrou em incumprimento e para justificar o atraso no pedido do primeiro pagamento das verbas que, segundo as regras, deve ser feito seis meses depois da assinatura do chamado “termo de aceitação”.
O financiamento comunitário foi oficializado há mais de um ano, em junho de 2016, e o Museu ainda não tem projeto, pois o concurso para a conceção do mesmo arrasta-se desde janeiro e aguarda ainda pela decisão formal do vencedor, depois da desqualificação ou rejeição de 13 dos 18 concorrentes.
As regras permitem que seja apresentada pelo beneficiário uma reprogramação do projeto inicial de financiamento, o que a Câmara terá de fazer para não perder as verbas comunitárias.
Em informação disponibilizada à Lusa, a CCDR-N clarifica que “na atual conjuntura do NORTE 2020 (Programa Operacional Regional do Norte 2014/2020), é ainda prematuro falar-se em perdas de financiamento por atrasos na execução”.
Com efeito, acrescenta, “e no caso das operações apoiadas pelo PO [Programa Operacional], os beneficiários têm seis meses para apresentar o primeiro pedido de pagamento sobre a despesa já realizada, após a assinatura do termo de aceitação”.
Em caso de incumprimento, como se verifica em Bragança, “os beneficiários são notificados pela CCDR-N, Autoridade de Gestão do Programa, para submeterem o primeiro pedido de pagamento ou se pronunciarem sobre os motivos que justificam a não submissão”. “Encontramo-nos precisamente nesta fase dos procedimentos”, indicou.
A Lusa tentou, sem sucesso, contactar o presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, que sobre o concurso para o projeto de conceção, indicou que “todos os esclarecimentos estarão disponíveis no relatório”, o segundo que o júri vai elaborar com uma nova seriação dos concorrentes.
A polémica em torno do concurso começou, em maio, com três concorrentes a contestaram a admissão de algumas propostas por violarem o dever de anonimato ao apresentarem na documentação dados identificativos dos autores.
Em reunião de Câmara de 18 de agosto, o executivo camarário incumbiu o júri do concurso de “voltar a verificar os ficheiros apresentados” para “a exclusão de todos os trabalhos que tenham violado o referido princípio”.
Noutra reunião de Câmara, em 11 de setembro, foi aprovada a nova seriação do júri que desqualificou vários concorrentes, incluindo a que tinha ficado em primeiro lugar, a “ARC Arquitectos”, passando a nova vencedora a ser a “Joaquim Portela Arquitectos”.
No total e por diferentes razões foram desclassificadas ou excluídas 13 dos 18 concorrentes iniciais.
O projeto de conceção ainda não está formalmente adjudicado e o concorrente que vier a ser declarado vencedor receberá um prémio de 25 mil euros, além do valor de 300 mil.
As decisões tomadas em reunião de câmara mereceram o voto favorável do vereador da oposição, o socialista Vítor Prada Pereira, que entendeu, como disse à Lusa, que o que lhe foi apresentado pelo presidente social-democrata estava “tudo dentro da normalidade e da legalidade”.
“Acima de tudo está Bragança, não vamos deixar perder esta candidatura”, afirmou.
As alterações no concurso têm sido motivo de polémica, nomeadamente nas redes sociais, o que “não se justifica” para um dos concorrentes e conhecido critico do executivo social-democrata, o arquiteto de Bragança João Ortega, ligado ao PS.
“Não é agora que a Câmara está errada. O erro foi até agora negar qualquer irregularidade no concurso”, afirmou, em declarações à Lusa, ressalvando que o gabinete que representa ficou em quarto lugar, sem possibilidade de vir a ser o vencedor.
Este arquiteto alerta que a mesma situação ocorre noutro concurso lançado pelo município para o espaço envolvente do Jardim Dr. António José de Almeida, projeto ao qual também concorreu e no qual poderá ficar em primeiro, se dois concorrentes forem desqualificados por alegada violação do anonimato.
Se a Câmara não corrigir a situação, João Ortega ameaça levar este caso ao Ministério Público.
O Museu da Língua Portuguesa será o primeiro do género em Portugal e representa “o maior e mais importante investimento” previsto para os próximos anos no concelho, estando prevista a instalação nos antigos silos de Bragança.
Foto: António Pereira
