O ministro da Agricultura afirmou hoje que a qualidade dos pareceres do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) sobre a caça está ainda em discussão, mas considerou que os pareceres vinculativos "desresponsabilizam completamente as pessoas".
Sevinate Pinto, que hoje se reuniu em Santarém com os funcionários dos serviços florestais, disse aos jornalistas que, na nova lei da caça, a "capacidade" do ICN, que tem "muita importância, sobretudo nas áreas classificadas, vai manter-se", estando contudo em discussão a natureza dos pareceres a emitir por esta entidade.
"Somos dos poucos países do mundo que faz recurso aos pareceres vinculativos", afirmou o ministro, que sublinhou ainda que, no seu entender, este tipo de pareceres não trazem responsabilização.
O governante defendeu ainda "pareceres motivados, que responsabilizem as pessoas, que sejam justificados".
Segundo disse, a legislação sobre a caça manterá a necessidade de pareceres prévios do ICN, devendo a "sociedade portuguesa discutir se devem ou não ser de natureza diferente".
A intenção de acabar com a obrigatoriedade de pareceres vinculativos do ICN em matéria de actividade cinegética e a sua substituição por um mero parecer, "sem peso decisório", tem vindo a ser criticada pela associação ambientalista Quercus.