A Câmara Municipal de Torre de Moncorvo pretende criar a figura de provedor do munícipe. O presidente da autarquia, Aires Ferreira considera que aquela entidade será \"um dos instrumentos fundamentais\" para o \"efectivo exercício dos direitos dos munícipes perante os órgãos e serviços municipais\". Com o recurso àquela figura independente pretende-se que as queixas, reclamações ou solicitações que venham a ser apresentadas pelos munícipes tenham respostas \"mais rápidas e eficazes\". Este é simultaneamente um meio de \"descentralizar, desburocratizar e reforçar a eficácia das decisões\" da administração local.
Na perspectiva do autarca, o cargo deve ser exercido por uma entidade de \"reconhecido mérito, escolhida de preferência entre técnicos idóneos, com experiência no controle tutelar autárquico\", nomeadamente auditores do Tribunal de Contas ou inspectores da Inspecção Geral de Finanças ou da Inspecção Geral da Administração do Território.
Ao provedor deverá competir receber queixas por acções ou omissões dos órgãos e serviços do município, bem como dirigir a estas entidades pedidos de informações. Formular recomendações e propostas de resolução dos problemas em matéria da sua competência, en- viando-as aos órgãos do município ou directamente aos vereadores dos respectivos pelouros e aos serviços e apoiar o acesso dos cidadãos ao município para defesa dos seus direitos são outras atribuições previstas para o titular do cargo.
