Lusa
A Câmara de Boticas pediu um prorrogamento do prazo de 10 dias úteis para a consulta pública do projeto reformulado da mina do Barroso, considerando que é “humanamente impossível” analisar toda a documentação até 04 de abril.
“Ainda ontem [quarta-feira] seguiu um pedido para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para prorrogar o prazo. É humanamente impossível, é um projeto novo e solicitei à APA para nos dar mais tempo para analisar os documentos, porque nós queremos fazer uma análise criteriosa”, afirmou hoje à agência Lusa o presidente da autarquia do distrito de Vila Real, Fernando Queiroga, que se tem aposto à exploração mineira.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) reformulado da mina do Barroso, que a empresa Savannah Resources quer explorar, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, está em consulta pública desde quarta-feira até ao dia 04 de abril.
A Savannah anunciou ter apresentado, na semana passada, a revisão do relatório ambiental e do plano de lavra para o projeto de exploração de lítio, solicitada pela APA, e explicou que, após a submissão dos documentos, o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) é 31 de maio e que espera que o projeto obtenha a sua licença ambiental em 2024.
O EIA da mina do Barroso esteve em consulta pública entre abril e julho de 2021 e, em junho de 2022, a comissão de avaliação deu um parecer desfavorável, tendo a APA notificado a empresa para reformular o projeto, antes da emissão da DIA.
“É um outro projeto, não é remendar o que estava nem nenhuma adenda. É um novo projeto e são tantos dossiers como da outra vez”, realçou Fernando Queiroga, referindo ainda desconhecer o conteúdo dos novos documentos divulgados pela APA através do portal Participa.
E salientou que o assunto “é demasiado importante para o concelho” para uma pronúncia em “apenas 10 dias”.
“Queremos ser sérios na análise e na avaliação que vamos fazer e por isso pedimos o prorrogamento do prazo”, frisou.
Segundo disse também hoje a associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), em comunicado, a APA disponibilizou no portal Participa 1.776 ficheiros para a consulta pública durante 10 dias úteis, entre os dias 22 de março e 04 de abril, considerando que o prazo “ para ler, analisar e submeter uma participação para um EIA com milhares de páginas não é razoável nem justo”.
Os opositores à mina têm alertado para consequências da mina a nível “dos consumos de água, do ruído das alterações da paisagem e das condições do solo, da proximidade da aldeia, das cortas a céu aberto e das escombreiras”.
A mina do Barroso terá uma duração estimada de 17 anos e, de acordo com o resumo não técnico, o projeto reformulado eliminou as atividades durante o período noturno e concentrou as atividades mais ruidosas nos dias úteis entre as 12:00 e as 15:00.
O projeto foi reformulado para dar resposta às questões levantadas pela comissão de avaliação da mina do Barroso, a nível dos sistemas ecológicos (potencial perturbação de espécies como o mexilhão-de-rio, gralha-de-bico-vermelho e da atividade natural do lobo-ibérico) e dos recursos hídricos (presença de elementos do projeto sobre linhas de drenagem, a sua proximidade ao rio Covas, possibilidade de deterioração da qualidade das águas superficiais com afetação dos objetivos definidos na Diretiva Quadro da Água”.
“Acreditamos que as revisões que fizemos abordam os pontos-chave que nos foram destacados sobre como encontrar formas de reduzir ainda mais o impacte do projeto no ambiente e na população local, criando ao mesmo tempo benefícios socioeconómicos que podem ser partilhados localmente e a nível nacional”, afirmou o diretor executivo (CEO) da Savannah, Dale Ferguson, citado em comunicado.
De acordo com a empresa, o projeto irá criar “mais de 200 empregos diretos a longo prazo” e irá “aumentar o valor bruto da produção nacional em 420 milhões de euros durante a fase de investimento (construção) e em 210 milhões de euros por ano durante a fase de funcionamento”.
Referiu ainda que a mina “irá captar água de forma autossuficiente”, que terá “um sistema de água ‘fechado’, o que significa que a água será armazenada, tratada e reciclada no local e não será descarregada e que o “plano de gestão da água e o nível de consumo de água permitem minimizar o impacte nos rios e no ecossistema aquático”.
Quanto ao lobo-ibérico disse que “estudos independentes mostram que não existem alcateias na área do projeto e que medidas de mitigação foram postas em prática para proteger a vida selvagem” e relativamente à classificação da região do Barroso como Património Agrícola Mundial (GIAHS) disse que a área de concessão (593 hectares) “equivale a 0,5% da área do GIAHS, com menos de 0,25% da área total permanentemente afetada”.
A empresa disse ainda que está previsto um novo traçado de estradas que “irá evitar que o tráfego passe por aldeias e vilas locais, requerendo apenas uma nova ponte (na área de concessão) para reduzir o impacte nos ecossistemas dos rios locais e nas suas margens” e que o tráfego relacionado com o projeto fora da concessão “será restringido apenas aos dias de semana”.
