Lusa
O presidente da Câmara de Boticas afirmou hoje que o município está a ultimar uma ação de impugnação à continuidade da mina do Barroso, incluída na investigação que levou à demissão do primeiro-ministro.
“Esta é sem dúvida uma grande argumentação para que o projeto não vá para a frente”, realçou à agência Lusa o social-democrata Fernando Queiroga, referindo-se à investigação divulgada na terça-feira.
O autarca disse que o município está a ultimar a ação que dará entrada no tribunal no prazo estimado de 15 dias e que tem como objetivo travar o avanço da mina do Barroso, que obteve a 31 de maio uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, embora condicionada à concretização de medidas de compensação e mitigação.
A investigação visa as concessões de exploração de lítio nas minas do Romano (Montalegre) e do Barroso (Boticas), um projeto de central de produção de energia a partir de hidrogénio em Sines e o projeto de construção de “data center” desenvolvido na Zona Industrial e Logística de Sines pela sociedade Start Campus.
A mina do Barroso foi o primeiro projeto de lítio em Portugal que obteve uma DIA favorável.
O projeto desenvolvido pela empresa Savannah prevê uma exploração a céu aberto, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares, e é contestado por associações locais e ambientalistas, bem como pela Câmara de Boticas.
“Só nos dá mais força para continuarmos a nossa contestação e se a empresa continuar com o processo, como já emitiu um comunicado a dizer que vai continuar, nós também vamos continuar com o nosso processo”, afirmou.
Fernando Queiroga lembrou que já foi também submetida uma providência cautelar por parte da Junta de Freguesia.
Em fevereiro de 2022, a Junta de Covas do Barroso interpôs uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal contra o Estado Português e o Ministério da Economia por causa da exploração de lítio na mina do Barroso. Entretanto, a empresa Savannah Resources informou que se constituiu como contrainteressada no processo, através da sua subsidiária em Portugal, a Savannah Lithium.
Quanto à investigação, o autarca disse não ter conhecimento de nada e afirmou que “nunca nenhum membro de qualquer órgão do Estado ou organismo intermédio” o “tentou seduzir ou levar para outra decisão” que não a que sempre teve de oposição ao projeto mineiro.
“Estou completamente a leste desta investigação. Agora, uma coisa é certa, este processo vem-nos dar mais força, mais argumentos ao que sempre fomos apresentando ao longo deste processo que sempre dissemos estar mal conduzido”, reforçou.
O autarca apontou para a “brutalidade da área concedida pela Direção-geral de Energia e Geologia (DGEG) sem prévia consulta ao município, junta ou outros organismos”.
“Estranhamos, de 70 hectares passou para mais de 500 hectares, sem uma prévia consulta ao município de Boticas”, exemplificou.
Na terça-feira, o primeiro-ministro pediu a sua demissão ao Presidente da República, que a aceitou, após o Ministério Público revelar que é alvo de investigação autónoma do Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e hidrogénio.
Marcelo Rebelo de Sousa convocou para hoje os partidos para uma ronda de audiências no Palácio de Belém, em Lisboa, e vai reunir o Conselho de Estado na quinta-feira.
Fernando Queiroga, que é também presidente da distrital do PSD de Vila Real, disse esperar que o “senhor Presidente da Republica pense e pense bem”, que “veja o que é melhor para o país” e considerou que há “novos rostos e novos projetos credíveis” que conseguem fazer “o país avançar”, referindo-se aos sociais-democratas.
O autarca defendeu a realização de eleições antecipadas.
