António Pereira
Câmara de Chaves pede separação da Área Metropolitana do Porto da Região Norte para melhor gestão de fundos comunitários.
A Câmara Municipal de Chaves vai propor ao Governo Central a revisão da organização administrativa da NUT II – NORTE, colocando à discussão a retirada da Área Metropolitana do Porto desta área de convergência, para efeitos de negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) e sempre que estejam em causa matérias de desenvolvimento socioeconómico do território.
A decisão foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara, no passado dia 22 de julho, depois de o assunto ser apresentado pelo Grupo Municipal do PSD em Assembleia Municipal, tentando dar voz às empresas e empresários sedeados no território.
Segundo a moção apresentada pelo PSD de Chaves, “vivemos num país cada vez mais desigual e menos coeso” e “apesar das injeções de milhões de euros comunitários ao longo dos últimos anos na economia nacional, no plano da coesão territorial, os sucessivos QCA não permitiram corrigir as intensas assimetrias de desenvolvimento que existem no país, nem no que respeita à dicotomia litoral/interior, nem mesmo dentro da própria região Norte”.
Ao aprovar esta decisão, o executivo da Câmara Municipal subscreve o consubstanciado no documento, que garante que no atual quadro de políticas, do Portugal 2020, geraram-se grandes expetativas iniciais, tendo em conta a orientação muito vincada para o desenvolvimento e inovação empresarial. Contudo, os atuais dados de execução, tanto dos Programas Operacionais Nacionais como do Norte 2020, mostram uma alarmante assimetria na concentração dos incentivos na Região Metropolitana do Porto e NUTs limítrofes do litoral.
A título de exemplo: em 31/05 o Norte 2020 tinha aprovado 1678 projetos, totalizando um investimento elegível FEDER de 786 754 514,62€ (mais de 786 milhões de euros) e um fundo aprovado de 461 599 956,69€ (cerca de 461 milhões e meio de euros). Destes valores, ao Alto Tâmega corresponde uma percentagem de 0,46% do Investimento FEDER e 0,49% do fundo aprovado. Por sua vez, a Área Metropolitana do Porto, apenas nos projetos exclusivos à região (sem parceria com outras NUT), arrecada 47,15% do Investimento Elegível FEDER e 46,85% do Fundo Aprovado. Mesmo somando os valores aprovados para as NUT III Terras de Trás-os-Montes e Douro, os valores de Investimento FEDER não ultrapassam os 4,37% e o fundo aprovado, os 4,76%.
A referida moção considera que os instrumentos existentes, destinados a promover a coesão territorial, particularmente os fundos comunitários, não estão a revelar-se suficientes e que o modelo geográfico-administrativo na Região Norte, ao incluir a Área Metropolitana do Porto na região de convergência – NUT II NORTE, permite que esta região, já nivelada com os níveis de desenvolvimento da EU esteja a canibalizar os fundos que deveriam servir o desenvolvimento das verdadeiras regiões de convergência (com níveis de desenvolvimento muito abaixo da média europeia), contribuindo não para a coesão do território mas para uma cada vez maior desigualdade.
Assim sendo, o Município de Chaves vai também recomendar à CCDRN o aumento do número de avisos de abertura direcionados para os territórios de baixa densidade e, sobretudo, a adequação desses avisos à realidade socioeconómica desses territórios, de modo a que o atual QCA não seja completamente desperdiçado por estes territórios; bem como solicitar às Comunidades Intermunicipais da região Norte, particularmente as do interior, a adesão, participação e apoio à presente proposta, através de deliberação favorável dos respetivos órgãos executivos e deliberativos.
