Lusa
A Câmara Municipal de Mirandela suspendeu um funcionário acusado de dois crimes de abuso de poder e instaurou um processo disciplinar, anunciou hoje a autarquia do distrito de Bragança.
Em comunicado, o município dá conta de que foi informado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, em 10 de outubro, da acusação do Ministério Público.
De acordo com o Ministério Público, o arguido, "excedendo a autorização que lhe tinha sido concedida para exercício de funções particulares, através de sociedade por si constituída e com a colaboração de trabalhadores desta (que assumiram formalmente a autoria dos projetos), elaborou dois projetos de obras particulares, nos quais, na qualidade de funcionário, emitiu pareceres favoráveis”, violando assim “os deveres funcionais a que se encontrava sujeito”, segundo publicação na página oficial da Procuradoria-Geral da República.
Com base nessa informação e nos pareceres jurídicos, a câmara municipal “instaurou um processo disciplinar ao referido trabalhador e determinou ainda a suspensão imediata de todas as funções relacionadas com o licenciamento de obras particulares”.
“O trabalhador deixou assim de estar afeto à Divisão de Obras Municipais e Urbanismo”, acrescentou o município de Mirandela no mesmo comunicado.
A câmara clarificou ainda que os alegados atos não autorizados ocorreram nos anos de 2015 e 2016.
