O Governo determinou hoje a suspensão parcial do Plano Diretor Municipal (PDM) de Mondim de Basto na área destinada à implantação de uma linha de muito alta tensão que é contestada pelo município.
“Perante a decisão do conselho de ministros, o município está a avaliar a possibilidade de interpor uma providência cautelar como último recurso para impedir a construção da linha”, afirmou à agência Lusa o presidente da Câmara de Mondim de Basto, o socialista Humberto Cerqueira.
A resolução foi aprovada hoje, em conselho de ministros, e, para além da suspensão parcial do PDM de Mondim de Basto, pelo prazo de dois anos, na área destinada à implantação da linha de muito alta tensão Carrapatelo - Vila Pouca de Aguiar, são também estabelecidas “as respetivas medidas preventivas”.
Em 2011, 2013 e 2018, o município apresentou, no âmbito de procedimentos de consulta pública do projeto, pareceres desfavoráveis à passagem desta linha no território de Mondim de Basto.
O Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) da linha de muito alta tensão Carrapatelo - Vila Pouca de Aguiar a 220/400Kv teve aprovação, condicionada, no início deste ano.
“Sempre demos o parecer desfavorável, mas esta decisão do Governo vem deitar por terra toda essa luta que nós tínhamos feito”, referiu Humberto Cerqueira.
O autarca reiterou que a autarquia está, agora, a “avaliar se irá avançar com a providência cautelar” para tentar “ainda impedir a construção da linha” que irá atravessar o concelho.
”O nosso objetivo é impedir a construção da linha de muito alta tensão porque isso vai ter um impacto grande na paisagem e no território. E a paisagem e o território são o principal ativo que nós temos em Mondim e não queremos que ele seja prejudicado por uma linha de muito alta tensão”, sustentou.
E continuou: “entendemos que a energia tem que ser transportada, mas haverá com certeza outras formas de o fazer, com menos impactos sobre os territórios”.
Por exemplo, Humberto Cerqueira avançou com a possibilidade de se enterrar a linha ou de serem encontrados traçados alternativos.
A concretização do projeto é da responsabilidade da Rede Elétrica Nacional (REN) e tem como objetivo transportar a energia proveniente do conjunto de centrais de Gouvães, Daivões e Alto Tâmega, inserido no Plano Nacional de Barragens e que está a ser construído pela espanhola Iberdrola.
A linha atravessará ainda território dos concelhos de Cabeceiras de Basto, Amarante, Marco de Canaveses, Ribeira de Pena e Cinfães.