Lusa
A Câmara de Vila Real disse hoje que vai avançar com uma nova ação judicial devido à queda de uma grua num campo de futebol, após "um erro" que levou à extinção do processo pelo tribunal.
Na madrugada de 26 de novembro de 2018, em que se verificaram fortes rajadas de vento, uma grua de grandes dimensões caiu sobre o campo de futebol do Calvário, no centro da cidade, provocando danos nas bancadas e no relvado sintético avaliados em cerca de 300 mil euros.
O município liderado por Rui Santos avançou com uma ação em tribunal contra uma empresa de construção civil e, devido à demora do processo, avançou também com a recuperação dos danos.
Hoje, o Jornal de Notícias noticiou que o Tribunal de Vila Real declarou extinto o processo que a câmara moveu contra a empresa de construção civil e explicou que a autarquia não cumpriu o prazo de seis meses para indicar um advogado substituto, após a morte do que iniciou o processo.
A câmara, em comunicado, esclareceu que não “perdeu” o processo e explicou que o tribunal sentenciou a "extinção do processo", o que significa que "um novo processo poderá ser interposto, nos mesmos moldes, sem qualquer prejuízo para o município e para os seus direitos".
Disse ainda que a representação legal da autarquia em tribunal, em todas as instâncias, não é feita pelo seu departamento jurídico, mas sim por uma empresa especializada ou advogado externos e que a morte do advogado, que fazia essa representação legal, obrigou “à substituição e informação aos tribunais, em todos os processos em que o município está envolvido”.
A autarquia referiu que apenas soube da decisão sobre a grua atráves da imprensa e que, imediatamente, pediu esclarecimentos à empresa que é, agora, a nova representante legal do município.
“A empresa informou que, devido à complexidade do processo de substituição, nomeadamente com as alterações ao funcionamento dos tribunais decorrentes da pandemia covid-19 (suspensão dos prazos judiciais entre 22-01-2021 e 05-04-2021), e por um erro exclusivamente seu (da empresa), na transição de todos os processos, não foi detetado um despacho de 12 de janeiro de 2021, que havia determinado a nomeação de novo advogado”, salientou.
Em outubro, acrescentou, a câmara foi notificada do “requerimento do advogado da empresa Nesinocas, Lda a pedir a extinção do processo, por falta de constituição de advogado” e, que, no mesmo mês, foi “apresentada resposta e junta procuração ao processo”, mas em dezembro o “juiz proferiu decisão a julgar extinto o processo por falta de constituição de advogado”.
Segundo o município, a empresa de advogados esclareceu, também, “que, uma vez que o julgamento não se havia ainda iniciado, a desvantagem do sucedido resume-se ao tempo na repetição da fase dos articulados, cerca de dois meses, e aos custos da taxa de justiça devida pela nova ação, que serão integralmente assumidos pela própria empresa”.
Por fim, a autarquia disse estranhar “o facto de uma decisão judicial, datada de 04 de dezembro, esteja nas mãos de um órgão de comunicação social no dia 07 de dezembro” e que, nesta altura, mantém "a confiança" nos seus representantes legais e "faz fé nas informações por eles prestadas, nomeadamente de que não existirão prejuízos de maior para a instituição".
