Lusa
A Câmara de Vila Real aprovou hoje uma diminuição do Imposto Municial sobre Imóveis (IMI) para os 0,385% e a isenção do Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens que comprem casa.
O pacote fiscal para 2024 foi aprovado em reunião de câmara e pretende, segundo disse o município socialista, em comunicado, “promover a estabilidade das receitas municipais, mantendo a capacidade do município em intervir em caso de agravamento do ambiente económico, mas simultaneamente procurando aliviar as famílias e as empresas num momento em que se verifica um valor elevado da inflação e das taxas de juro”.
A autarquia referiu que o valor do IMI desce dos 0,39% para os 0,385% no próximo ano.
“Recorde-se que o valor do IMI pode ser fixado pelas autarquias entre os 0,45% e os 0,3%, ou seja, o valor em Vila Real está 44% abaixo do valor máximo possível. A diminuição agora aprovada reflete o pequeno aumento que se tinha verificado nesta receita no ano anterior, que assim é devolvida às famílias e às empresas”, referiu a autarquia.
Esta é, acrescentou, “a terceira vez nos últimos 10 anos que o valor do IMI vai diminuir em Vila Real, continuando a ser cumprido o compromisso de baixar os impostos municipais”.
O município decidiu também isentar de IMT todos os jovens até aos 35 anos que decidam adquirir habitação em Vila Real até aos 250.000 euros.
“Desta forma, incentivam-se os jovens a fixar-se em Vila Real e diminui-se o esforço inicial para a aquisição de casa”, salientou.
E, apontou, “tem sido esta postura responsável a permitir que o município de Vila Real seja extremamente ativo no auxílio das famílias e das empresas, assumindo custos inesperados como aqueles verificados durante a recente pandemia covid-19 ou a subida das taxas de juro, sem colocar em causa a atividade municipal”.
Os vereadores da oposição social-democrata, que aprovaram a medida que reduz o IMT para os jovens, apresentaram “duas medidas que visam devolver aos vila-realenses mais de um milhão de euros” através da redução do IMI de 0,39% para os 0,37% e a devolução de 1,5% de IRS às famílias.
“Contudo, e apesar de ser claro para todos o cenário de grande incerteza socioeconómica em que vivemos, num momento em que as famílias vivem mensalmente no seu limiar orçamental, fruto do aumento nas taxas de juro e nos bens de primeira necessidade, que obrigam as famílias a esforços hercúleos na sua gestão monetária, o PS continua a recuar a descida efetiva de impostos”, afirmou o PSD, em comunicado.
Os sociais-democratas registaram com satisfação a “mudança de posição” do PS face a 2022 com a redução da taxa de IMI em “0,005%”, mas consideraram que é uma redução “insignificante face ao contexto atual”.
Esta redução é, no entender do PSD, “muito poucochinho” e “serve apenas para que de forma falaciosa possam anunciar uma descida nos impostos”.
