A delegação de Chaves do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades foi criada em 1984. E, à semelhança das restantes delegações existentes no resto do país, foi extinta do passado mês de Maio, no seguimento de contenção de despesas do Governo. No entanto, o apoio aos emigrantes não vai acabar. Esta garantia ficou expressa na passada quinta-feira, num acordo assinado entre a Câmara Municipal de Chaves e o Governo, representado pelo secretário de Estado das Comunidades, José Cesário. Estes dois organismos comprometeram-se a manter a estrutura de apoio aos emigrantes já existente, embora com regras diferentes. O nome do serviço também mudou. A partir de agora, em vez de delegação da Direcção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades (DGACC), passará a chamar-se Apoio às Comunidades Portuguesas.
Além disso, em vez de depender da DGACC, a nova estrutura vai depender directamente da Câmara Municipal, que agora terá de suportar os encargos referentes à instalação física dos serviços. No entanto, \"porque a renda é baixa\", segundo o presidente da Câmara, os serviços de apoio às comunidades vão continuar no mesmo local, na rua de Santo António, junto à Portugal Telecom. A contratação dos funcionários também faz parte das novas responsabilidades da autarquia. Porém, João Batista já manifestou interesse em pedir o destacamento dos dois funcionários que trabalhavam na extinta delegação, que, entretanto, foram integrados no ministério das Finanças. Desta forma - através da figura do destacamento - continuarão a ser pagos pelo empregador de origem, isto é, o Ministério das Finanças, não aumentando, assim, os encargos da autarquia.
Para o Secretário de Estado das Comunidades esta ligação ao poder local é uma forma de \"aproveitar sinergias\". Isto porque, segundo o governante, as informações que eram mais procuradas pelos emigrantes estavam ligadas ao sector do urbanismo, nomeadamente no que diz respeito ao licenciamento de obras. Por isso, acrescenta José Cesário, \"esta proximidade com as autarquias também se revelará mais vantajosa para os cidadãos\". \"Na prática vai continuar tudo na mesma\", explica o governante em jeito de resumo, advertindo, porém, que há \"uma grande diferença\": vão deixar de existir os directores de serviço, que antes coordenavam as delegações. No entender do secretário de Estado, \"embora ultimamente fossem admitidos por concurso\", estes directores \"não passavam de nomeações políticas\", que acabavam por \"absorver\" grande parte do orçamento das delegações. \"Estamos a apenas a pÎr em prática uma gestão eficaz dos bens públicos\", concluiu José Cesário.
Para o presidente da Câmara de Chaves, João Batista, esta transferência de competências para a autarquia é uma medida clara de descentralização e, por isso, referiu, \"a Câmara aderiu sem qualquer reserva\". O autarca flaviense realçou ainda a \"extrema importância\" destes serviços, tendo em conta o \"contexto de fronteira da nossa localização\" e a \"forte incidência de emigrantes nesta região.
Em Trás-os-Montes, além da Câmara de Chaves, já aderiu a este protocolo com o Governo a autarquia de Mirandela. O acordo entre aqueles dois organismos foi assinado no passado dia 20, também com a presença do secretário de Estado José Cesário.
