Lusa
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) lamentou hoje o “retrocesso iminente” com a restauração da Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória e apontou “motivação ideológicas e partidárias” na reversão estatutária de 2014.
“O conceito estatutário da Casa do Douro, enquanto instituição pública, vem do antigo regime e foi extinto em 2014, no culminar de um período de asfixia financeira desta entidade, imposta por um elevado volume de dívidas ao Estado”, referiu a CAP, em comunicado, reagindo à nova lei recentemente aprovada.
A Assembleia da República aprovou na sexta-feira um projeto de lei conjunto do PS, BE, PCP e PEV que restaura a Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real, como associação pública de inscrição obrigatória.
Segundo a CAP, atualmente, o sistema de gestão da Casa do Douro está fundamentado na atividade de uma federação de agricultores, estando a gestão do benefício e do cadastro garantidas pelo Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP), e “tem vindo a constituir uma solução estável, sustentada por um quadro de valorização dos vinhos da região e de recuperação da imagem e da economia associada aos vinhos do Porto e Douro”.
“Para além de eventuais motivações ideológicas ou partidárias, a CAP não vê justificação para reverter um estatuto que ainda recentemente foi constituído e que, até à data, vem demonstrando ser mais eficaz que o anterior”, salientou a organização.
A natureza pública da Casa do Douro foi extinta em dezembro de 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP, sendo posteriormente aberto um concurso para a gestão privada da instituição, que foi ganho pela Federação Renovação do Douro.
Para a CAP, esta reversão representa o “regresso ao passado, sem qualquer vantagem acrescida face à situação atualmente em vigor, garantida por um estatuto baseado no direito privado e de inscrição voluntária”.
“Esta solução vem retirar a liberdade de associação aos viticultores do Douro, o que constitui uma situação inaceitável e redutora do livre associativismo, desvirtuando, em absoluto, o valor da democracia e da livre iniciativa”, frisou.
Neste sentido, a CAP disse que gostaria de conhecer a “real intenção do Governo sobre esta matéria”, que considera de “grande relevância para o setor agrícola português e para a região do vinho do Porto, em particular”.
A Casa do Douro, criada em 1932, viveu durante anos asfixiada com uma dívida ao Estado que atingiu os 160 milhões de euros.
Para resolver o problema, o anterior governo preparou um plano que incluiu uma alteração legislativa, transformando, em 2014, o estatuto de direito público e inscrição obrigatória em associação de direito privado e de inscrição voluntária.
