A cidade de Chaves, tal como outras do país, vai possuir um gabinete de apoio jurídico destinado a pessoas com poucos recursos. O anúncio foi feito pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Miguel Júdice, que na passada sexta-feira se reuniu, em Chaves, com os advogados desta comarca e de outras do interior do país.
Segundo Júdice, estes gabinetes são fruto de negociações que a Ordem está levar a cabo com a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesias, bem como com a Câmara dos Solicitadores. O gabinete de Chaves vai funcionar num edifício em frente ao quartel dos Bombeiros Voluntários Flavienses, que está a ser adaptado para o efeito, e que o bastonário visitou, acompanhado pelo presidente da Câmara, João Batista.
Ainda no que diz respeito ao acesso ao Direito por parte de todos os cidadãos, Miguel Júdice anunciou que a Ordem está igualmente a trabalhar na criação de uma linha verde de apoio jurídico, à qual os cidadãos poderão recorrer para obter respostas a dúvidas que eventualmente possam ter. As pessoas que ligarem para esta linha telefónica, que deverá estar a funcionar no próximo ano, serão atendidas por advogados estagiários e advogados mais experientes, que prestarão todos os esclarecimentos.
A reunião com o bastonário foi ainda aproveitada para a aprovação de duas moções. Uma delas diz respeito às salas de advogados nos tribunais, um assunto que preocupava os advogados da comarca de Chaves, a quem este espaço foi retirado durante dois meses e recentemente substituído por uma outra sala. Miguel Júdice considerou estas salas \"fundamentais\", referindo que a própria Lei diz que elas têm que existir. Na moção aprovada, os advogados reclamam, por isso, a \"determinação\", por parte do Ministério da Justiça, de regras gerais e uniformes sobre a existência, atribuição, finalidade, apetrechamento e funcionamento destas salas.
A segunda moção aprovada foi relativa aos emolumentos, um assunto que há vários meses levou inclusivamente a uma manifestação de advogados em Chaves. A Ordem reafirmou, assim, a sua oposição aos princípios, critérios e regras do Decreto- Lei que estabeleceu os recentes aumentos no que diz respeito às tabelas dos registos e do notariado. E, por isso, ficou reiterada a \"necessidade imediata\" de revisão e alteração desse diploma legal, com a participação da Ordem. A este propósito, Miguel Júdice considerou que actual situação nesta matéria é uma \"vergonha\". \"Poupem noutro lado, porque não é possível às pessoas pagarem o que estão pagar. Qualquer dia ninguém sabe de quem é o quê\", lamentou o bastonário, temendo que os preços \"exorbitantes\" da actual tabela de emolumentos levem as pessoas a não registar os seus bens, como acontecia noutros tempos.
\" Mau aproveitamento\" de espaços no tribunal
Num documento entregue ao bastonário da Ordem, os advogados da comarca de Chaves criticaram a forma como determinados espaços do Tribunal de Chaves estão ocupados. Segundo estes profissionais, alguns deles estão preenchidos com pilhas de processos e outros com papéis, ou então com apenas uma pessoa a trabalhar.
Um exemplo citado pelos causídicos como \"flagrante\" desse \"mau aproveitamento\" de espaço é o que outrora era ocupado pela Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel e onde, nessa altura, trabalhavam pelo menos seis pessoas e o conservador. Agora, criticam os advogados, este espaço é ocupado apenas por quatro magistrados do Ministério Público. Outro caso citado de alegado \"mau aproveitamento\" é relativo à antiga central da secretaria do tribunal, que agora é ocupada exclusivamente pelo Procurador da República. Antes trabalhavam ali sete pessoas.
