Uma carta focando os problemas sentidos pelo ensino da lingua portuguesa no Estados Unidos foi enviada pela União Portuguesa Continental e Luso American Education Foundation
Divulgamos aqui o conteúdo da carta enviada ao Ministro dos Negócios Estrangeiros
Por decisão tomada no segundo dia do último Congresso de Língua Portuguesa nos Estados Unidos da América, realizado em Novembro de 2002 em Framingham, Massachusetts, promovido pela União Portuguesa Continental e pela Luso-American Education Foundation, vimos por este meio expressar a nossa apreensão neste país. Por isso, vimos solicitar de V. Excelência que nos demonstre o apoio necessário numa política respeitadora e coerente a que, justamente, aspira a comunidade Luso-Americana.
Primeiramente, lamentamos, com profunda frustração, que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades tenha visitado apenas o estado de Rhode Island. Ali, as declarações do Sr. Secretário de Estado das Comunidades sobre o ensino e manutenção da língua Portuguesa neste país deixaram a comunidade confusa e sem ideia da orientação do Governo Português neste assunto.
O Sr. Dr. José Cesário demonstrou estar informado quanto ao abandono a que estamos votados, «sei que há problemas muito sérios no domínio do ensino do Português aqui nos EUA, onde ao contrário de outras comunidades, o Estado Português não investe um tostão». E embora afirme que «nós temos um projecto para mudar tudo isto que vai ser implementado ao longo dos próximos quatro anos»; a seguir, porém, afirma que «estamos impedidos de o fazer no imediato uma vez que estamos amarrados a um concurso aberto pelo anterior governo. Os professores destacados para a Europa absorvem a totalidade ou quaserntotalidade das verbas orçamentais para este sector». (Portugueses Times, New Bedford, Nov. 13, 02, p.15).
No mínimo, não é clara a mensagem do Sr. Secretário quanto ao apoio do governo português ao ensino do Português nos EUA, embora, pelas declarações do Dr. José Cesário, em RI e do Dr. Durão Barroso, em França, pareça fundamental e promissor que os governantes portugueses estejam, finalmente, convencidos de que a única solução possível para o futuro do ensino do Português no estrangeiro resida na sua integração nos sistemas escolares onde se inserem as comunidades portuguesas. Quase coincidentemente, o Sr. Primeiro-Ministro, no seu encontro com o Presidente francês apela, sem reticências, à integração do ensino da nossa língua no sistema escolar francês. Todavia, nem um nem outro adianta quaisquer indicações do que o governo pretende fazer de concreto neste sentido.
Deste modo, perante as intenções declaradas do governo português de integração do ensino da língua portuguesa no sistema escolar americano, não se compreende a exoneração do conselheiro de Educação, Prof. Dr. Domingos Fernandes, que já havia iniciado acção notável em vários estados e distritos escolares americanos, no sentido de estabelecer protocolos e acordos oficiais, como seja em Massachusetts, Connecticut, New Jersey e Rhode Island.
Tinha-se deslocado, pessoalmente, a estes estados e preparado, para muito breve, uma deslocação ao extenso estado da Califórnia. A dimensão dos Estados Unidos e a descentralização do sistema educacional americano não permitirão qualquer integração sem um projecto de coordenação que abranja os vários níveis de ensino, com um coordenador ou coordenadora e alguns adjuntos apoiados pelo governo português. Há já um estudo feito, neste sentido, divulgado e enviado ao Governo de Portugal e respectivas entidades responsáveis pelo ensino do Português no estrangeiro. Este estudo reflecte o que já fazem outros países, com óptimos resultados, para manutenção das respectivas línguas de herança, entre eles Espanha, França e Itália. Porque não Portugal?!
Daqui, pode concluir-se que não parece haver coerência entre as afirmações e decisões do Governo português quanto à política da nossa língua nos EUA. Que pretende fazer? Vai ser anulado o projecto em curso ou substituído o coordenador? Uma vez que o governo parece, acertadamente, apostar na integração do ensino do portugues no sistema escolar americano, tornar-se urgente e imperativo dizer e fazer alguma coisa! Não será de esperar outra coisa que uma actuação imediata no sentido de a implementar. É importante lembrar que o ensino do Português nos EUA não se limita, de modo algum, às escolas comunitárias portuguesas. Estas representam apenas uma pequena franja, muito válida, do panorama geral de muitos outros programas que reconhecem o ensino do português a todos os níveis, desde o pré-escolar ao universitário. De notar também, que as escolas portuguesas nos EUA, quanto se sabe, nunca foram avaliadas e por isso há muito de bom ou de menos bom que se desconhece. Nestas circunstâncias, a comunidade portuguesa dos EUA não descansará enquanto não vir a manutenção da língua Portuguesa garantida e facilitada a todas as crianças e jovens de origem portuguesa. Um direito que lhe assiste, garantido pela própria constituição política portuguesa. Não permitirá que se prolongue, por mais tempo, esta situação de abandono que a discrimina em relação a outras comunidades como bem reconhece o Sr. Secretário das Comunidades. Como fazem outros países já mencionados, basta manter um coordenador/conselheiro em Washington e dois ou três adjuntos nas áreas de maior concentração portugueses, Nova Inglaterra, Nova Iorque e Califórnia.
Esta integração do ensino do Português não exige docentes destacados mas, simplesmente, uma coordenação competente, docentes qualificados e materiais adequados preparados pelos centros de português já existentes como contrapartida pelos subsídios recebidos. Tudo somado, não constituirá uma verba insuportável mas apenas uma exigência razoável e justa, possível e adequada às condições financeiras de Portugal e ao respeito e apreço pela nossa comunidade.
Assinam a carta, de que foram enviadas cópias ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, Primeiro-Ministro, Ministro da Educação, Secretário de Estado das Comunidades, presidentes dos GovernornRegionais dos Açores e da Madeira, embaixador de Portugal nos EUA, Instituto Camões e deputados pelo círculo eleitoral Fora da Europa, as seguintes pessoas:
Prof. Dr. José M. Figueirdo Chairman of the Board UPCrnConselheiro das Comunidades
Boston Universitu, USA
Francisco Mendonça Vice-Presidente Emérito da Portuguese Continental Union & Luso-American Life Representante das Comunidades, 1993-96
Profª. Drª. Maria de Lourdes Brasil Serpa Representante das Comunidades, 1993-96 Co-Directora BECE Masters Program Lesley University, USA
Prof. Dr. Caetano Valadão Serpa Escritor e Investigador Cambridge College, USA
