A criação do Cartão Municipal do Idoso - um documento que prevê uma série benefícios, entre os quais medicamentos gratuitos, a reformados - foi um dos \"trunfos\" eleitorais da coligação PSD/CDS que em Dezembro passado venceu as eleições por dois votos em Ribeira de Pena.
O regulamento do referido cartão foi levado à Assembleia Municipal do passado dia 30, nove meses depois da coligação estar no poder. E foi aprovado com a maio-ria de votos destes dois partidos. No entanto, contou com a oposição do PS, que, na hora da votação, abandonou a sala. Os socialistas entendem que o documento é \"duvidoso\" e \"pouco claro\". \"Não queremos ser acusados de participar na votação de algo que pode estar ferido de legalidade\", disse ao Semanário TRANSMONTANO Luís Filipe Silva, um dos deputados socialistas que abandonou a sessão. Para tirarem as dúvidas sobre o conteúdo do documento, os deputados do PS já pediram pareceres à CCRN e Associação Nacional de Municípios.
\"Fraude eleitoral\"
No topo da tabela das críticas que os socialistas apontam ao documento, está o facto de a coligação ter prometido (durante o pe-ríodo eleitoral) que o cartão se destinava a todos os reformados e agora ter decidido que se destinava apenas a alguns, aos que recebem pensões sociais. \"Estamos perante uma fraude eleitoral\", defende Luís Filipe Silva, acrescentando: \"também achamos que quem tem uma reforma de centenas de contos não deve ter acesso ao cartão. Mas não foi isso que eles prometeram. Defraudaram expectativas\".
O presidente da Câmara eleito, Agostinho Pinto, contesta a acusação e diz que durante a campanha eleitoral foi \"claro\". \"Nas sessões de esclarecimento onde participei referi-me sempre aos mais necessitados e não a todos os reformados. Não faria sentido atribuir o cartão a quem tenha reformas de 200 contos\", lembrou o autarca.
Mas os socialistas contestam outros pontos do regulamento. No que diz respeito aos medicamentos, criticam o facto de ter ficado excluída a hipótese da comparticipação de receitas dos idosos passadas por médicos privados, uma vez que o Serviço Nacional de Saúde também o permite.
Em relação a esta questão, Agostinho Pinto é claro: \"Se a pessoa tem dinheiro para ir a um médico privado também pode pagar os medicamentos\". E acrescenta: \"não é preciso tirar nenhum curso para fazer uma dedução destas\".
\"Queixem-se às
instâncias competentes\"
Outra crítica apontada pelos deputados do PS é a de o regulamento prever que os medicamentos só poderão ser comprados nas farmácias existentes no concelho, uma na própria vila e outra na freguesia de Cerva. \"Esta restrição leva a crer que existe um favorecimento a determinados fornecedores\", aponta Luís Filipe Silva, lembrando que muitas pessoas recorrem ao hospital a Vila Real e, por isso, aproveitam para comprar logo os medicamentos. \"Não há compradrios nenhuns. Trata-se apenas de facilitar o sistema, e evitar protocolos com todas as farmácias\", justifica, no entanto, o presidente da Câmara.
Luís Filipe Silva alega ainda que muitos dos benefícios que vão ser concedidos aos idosos não estão \"claramente\" definidos no documento. \"Existe uma banda muito larga que permite muitas subjectividades\", frisa. Agostinho Pinto refere, porém, que muitos dos benefícios associados ao cartão, nomeadamente os que irão ser acordados com empresas privadas, tais como restaurantes, ainda estão a ser \"negociados\". \"Se entendem que o regulamento não é claro que se queixem às instâncias competentes\", concluiu o autarca.
