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O PCP prometeu hoje estar vigilante e reclamar a intervenção necessária para que a Casa do Douro, com sede no Peso da Régua, regresse com os poderes e atribuições históricas que sempre teve, enquanto instituição de direito público.
"É indispensável para o PCP que a comissão administrativa assegure as condições para que, mais cedo do que tarde, a Casa do Douro regresse na sua plenitude, com os poderes e atribuições históricas que sempre teve, como instituição de direito público", sustentou o dirigente do PCP João Frazão.
No final de uma visita à Quinta do Douro, João Frazão sublinhou que "é necessário estar-se atento a outras dinâmicas que não sejam propriamente o interesse público e o interesse dos pequenos e médios viticultores".
"É necessário estar vigilantes e reclamar a intervenção necessária para defender a Casa do Douro como instituição de direito público, com inscrição obrigatória de todos os viticultores e com capacidade de intervenção para regular do mercado, assegurando que o desequilíbrio natural desta região única no mundo, entre produção e comércio, se reequilibre a favor dos pequenos e médios viticultores da região", acrescentou.
Nesta visita à Casa do Douro, o PCP reuniu com a comissão administrativa da Casa do Douro, que tem como competências o inventário do património, guarda da documentação, gestão dos móveis e imóveis, elaboração de um plano de pagamentos, conservação dos vinhos e a regularização dos trabalhadores da instituição.
"Vínhamos com a preocupação do pagamento de salários e indemnizações aos trabalhadores, tendo sido transmitido que esses serão os primeiros a ser ressarcidos, o que consideramos muito positivo", destacou.
Em relação ao património, foi também deixada a garantia de que a comissão administrativa já está na posse de todo o património da Casa do Douro.
"Com esta questão resolvida, será mais fácil proteger esse património, pois nos últimos dois anos houve quase dezena e meia de assaltos, lesando de forma muito significativa o património da Casa do Douro", apontou.
Durante a manhã, o PCP visitou também a Quinta de Santa Bárbara, na freguesia de Ervedosa do Douro, concelho de S. João da Pesqueira, onde foi frisada a falta de assistentes operacionais naquela estrutura do Estado.
"Esta quinta enfrenta problemas muito claros, nomeadamente em termos do número de trabalhadores. Trata-se de uma estrutura com 30 hectares, 20 deles de vinha e 10 de outros campos de experimentação, onde trabalham apenas dois assistentes operacionais a tempo inteiro", sustentou.
No seu entender, nesta estrutura - adquirida pelo Estado em 1918 - deveriam trabalhar mais três a cinco pessoas a tempo inteiro.
"Esta quinta, com um espólio de cerca de 120 castas autóctones, procurar fazer experimentação para trazer novas soluções no quadro da vinha do Douro. O trabalho diário, de acompanhamento de vinhas e de vinhos, pois ali produzem vinho do Porto e de mesa, exige mais pessoas", acrescentou.
De acordo com João Frazão, nos últimos anos tem-se assistido a uma política de desinvestimento, por parte do Ministério da Agricultura, neste tipo de estruturas do Estado.
"Naturalmente que esta situação coloca dificuldades a um desenvolvimento mais profícuo àquilo que são os objetivos desta quinta, designadamente a defesa das castas autóctones da região", sublinhou.
Ao Governo, o PCP promete perguntar se tenciona reforçar o quadro de pessoal da Quinta de Santa Bárbara e se estão previstas algumas obras, nomeadamente num dos lagares de uma adega.
"Vamos perguntar ao Governo se considera que este tipo de estruturas são indispensáveis para o apoio à agricultura nacional, em particular à pequena e média agricultura", referiu.
Nesta visita, o PCP ficou ainda a saber que a Quinta de Santa Bárbara não realizou este ano a vindima, "por a colheita não valer a pena, o que traz prejuízo para ao erário público".
Lusa
