Constituída há 69 anos com o estatuto de associação sócio-profissional, a Casa do Douro exerceu diversas funções em nome do Estado até 1995, ano em que o Governo procedeu a uma reforma institucional e instalou o interprofissionalismo na região. A instituição viu-se assim esva-ziada de parte das suas funções, perdendo consideráveis fontes de receita.
Os deputados eleitos pelos distritos de Vila Real, Bragança, Viseu e Guarda, acompanhados pelo candidato social-democrata à Câmara da Régua, falaram numa reunião que decorreu na passada segunda-feira na Casa do Douro, sobre várias questões que neste momento afectam a instituição duriense.
Uma das questões abordadas pelos deputados diz respeito à aprovação pela Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro (CIRDD) de uma medida em que a Casa do Douro perde a competência da certificação da marca Denominação de Origem Douro, que assim passará a ser da responsabilidade do organismo interprofissional. No entanto, antes de entrar em vigor, esta transição terá ainda de ser debatida e aprovada no Conselho de Viticultores da Região Demarcada do Douro.
O deputado Nazaré Pereira, eleito pelo círculo de Vila Real, considerou aquela medida como "mais uma forma de estrangular a Casa do Douro, asfixiada por uma dívida de 20 milhões de contos", pois "são retiradas funções à instituição sem se ressarcir financeiramente a organização da lavoura duriense".
Nazaré Pereira destacou ainda o problema dos funcionários públicos que trabalham e são pagos pela Casa do Douro, quando, segundo disse o deputado, os seus salários deveriam ser pagos pelo Ministério da Agricultura, afirmando que "apesar do Ministro da Agricultura afirmar que o problema já está resolvido, ele ainda se mantém".
A pedido do Governo, a CIRDD está a elaborar um relatório para definir a reestruturação do interprofissionalismo na região do Douro. Para Nazaré Pereira, a Casa do Douro deveria estar por dentro de todo o processo, "o que não tem acontecido", pelo que os deputados sociais democratas afirmaram que "se o problema não estiver resolvido até ao fim do ano, o PSD tomará iniciativas legislativas nesse sentido".
No que diz respeito ao IRC, os deputados, acompanhados pelo candidato social-democrata à Câmara da Régua, entendem que a Casa do Douro tem tido um "tratamento diferenciado", pois, "ao contrários de outras instituições" congéneres, é obrigada a pagar este imposto. Isto, porque, segundo Nazaré Pereira, "a Direcção Geral de Impostos vê a instituição apenas pelo seu cariz comercial, quando ela também desempenha na região importantes funções públicas".
