Lusa
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) entende que a Câmara de Bragança deve criar um regulamento para a atribuição de apoios financeiros as freguesias do concelho para que os destinatários conheçam os critérios da atribuição.
O parecer daquele organismo foi pedido pela oposição socialista que tem vindo a contestar a forma como o município liderado pelo PSD decide da atribuição dos subsídios e apoios financeiros.
A CCDR-N reconhece que a decisão tem “um acentuado grau de discricionariedade”, mas entende que deve ser “devidamente fundamentada” e que para clarificar os critérios “deve ser precedida da elaboração de um regulamento”.
O presidente da câmara, Hernâni Dias, entende que “os apoios atribuídos as freguesias são legais e fundamentados”, acrescentando que “o município sempre se pautou pelo escrupuloso cumprimento da legalidade”.
