Lusa
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em parceira com a Câmara de Bragança, inauguraram hoje nesta cidade o Centro Nacional de Inovação Jurídica (CNIJ).
Esta nova valência, única no país, quer contribuir para a literacia jurídica das populações, que passam a ter um lugar onde obter informações.
“O objetivo é colocar a FDUL e a câmara municipal de Bragança a instituírem um centro que coloca a inteligência artificial e a tecnologia digital ao serviço dos direitos dos cidadãos”, começou por dizer à Lusa Eduardo Vera-Cruz Pinto, o diretor da FDUL e coordenador do CNIJ.
Como entidades fundadoras, assinaram o Supremo Tribunal Administrativo, a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Superior da Magistratura, a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução e a Associação Académica da FDUL.
Além destas instituições, o CNIJ pretende fazer mais ligações, nomeadamente com o Supremo Tribunal da Justiça e mais ordens profissionais.
“Em Bragança isto é importante (…). Porque creio que nos grandes centros, no litoral, as coisas estão mais facilitadas porque há mais acesso (…). Agora com o CNIJ passam a ter onde ir, onde consultar”, afirmou Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Como aceder a um advogado, a um serviço de notariado, a um solicitador, a um agente de execução ou saber o que faz a Procuradoria-Geral da República, são alguns exemplos dados pelo coordenador do CNIJ e que passam a estar ao alcance de todos.
Outro dos objetivos é colocar “a comunidade bragançana e de Trás-os-Montes em contacto com as grandes instituições que protagonizam o Direito e a Justiça no país”, segundo ainda Eduardo Vera-Cruz Pinto.
Estudantes e comunidade em geral vão estar mais perto das diversas instituições que integram este centro, uma vez que mensalmente uma delas vai reunir em Bragança.
“Os alunos de 12º anos que vão para Direito vão poder contactar com o CNIJ e falar com professores. O Conselho Superior da Magistratura, o Supremo Tribunal Administrativo ou a Provedoria de Justiça vêm explicar como é que se faz o acesso à justiça ou o exercício dos direitos de cidadania”, exemplificou o diretor da FDUL.
Este novo centro tem ainda uma biblioteca jurídica, com suporte digital, e uma sala multimédia, que mostra o impacto da inteligência artificial e a tecnologia digital no Direito.
A ideia para o CNIJ tinha surgido já há cerca de 10 anos, destinada a levar a universidade a uma região do interior, mas acabou por não se concretizar. A FDUL manteve a parceira criada na altura com o município de Bragança, que agora está materializada noutros moldes.
Eduardo Vera-Cruz Pinto adiantou que o CNIJ, localizado na Rua dos Combatentes da Grande Guerra, vai ficar já aberto, mas admitiu que existem algumas falhas, como computadores.
“Já temos grande parte das coisas. O importante era sempre o elemento humano. Estes protocolos garantem-nos a funcionalidade do centro nesse âmbito”, rematou Eduardo Vera-Cruz Pinto.
