Numa audição na sub-comissão das Comunidades Portuguesas, o secretário de Estado, José Cesário, defendeu que as eleições para o CCP realizar-se-ão em Março e, contra a proposta dos conselheiros, terão lugar num único dia. Acto eleitoral à parte, Cesário referiu-se a outras questões que estão a aquecer as comunidades, nomeadamente a reestruturação da rede consular e o ensino do Português no estrangeiro.
O secretário de Estado das Comunidades (SEC) aceita que as eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) se realizem em Março do próximo ano, data proposta pelos conselheiros, mas considera que o acto eleitoral se deve realizar num único dia, adiantou a Agência Lusa. O anúncio foi feito pelo próprio José Cesário, durante a audição na sub-comissão das Comunidades Portuguesas, dia 9 passado, para a qual foi convocado por iniciativa do Partido Comunista.
O SEC defendeu a realização de eleições para o CCP num único dia - contra o que os conselheiros tinham proposto, em dois dias, a realizar a 29 e 30 de Março - com base na segurança que deve rodear o acto eleitoral e nas dificuldades de organização do próprio escrutínio.
Sobre a reestruturação consular, José Cesário afirmou que compete ao ministro dos Negócios Estrangeiros anunciar os consulados que vão fechar e os que vão abrir, não respondendo, assim, às perguntas dos deputados. “Temos de fazer opções. Admito que algumas possam ser dolorosas, mas se algumas comunidades deixam de ter consulados outras passarão a tê-los”, afirmou.
Contratos consulares
Interrogado sobre a não renovação de contratos a funcionários consulares contratados a prazo, José Cesário confirmou que há 156 funcionários cujo contrato terminou a 30 de Setembro e para a renovação dos quais não existe dotação orçamental. No entanto, segundo o responsável, desse número, foram já seleccionados 32 funcionários, considerados mais necessários, para permanecer em funções.
O consulado de Caracas vai manter os dois funcionários e, no Rio de Janeiro, de nove passam a dois. É que, segundo o SEC, o consulado do Rio de Janeiro tem 33 funcionários e constatou-se que o número de actos consulares produzidos “foi muito reduzido”.
Na educação...
Em matéria de educação, José Cesário manifestou-se preocupado com a situação das crianças portuguesas na Suiça (onde crianças portuguesas foram incluídas em classes especiais por se considerar terem dificuldades de aprendizagem, o que foi entendido pela comunidade portuguesa como descriminação), mas adiantou que “tem havido alguma evolução”. “Há um novo embaixador em Berna e um novo cônsul em Zurique e os primeiros passos tem de ser dados por eles”, frisou.
Ainda sobre educação, Cesário considerou que as dificuldades surgidas no início do ano lectivo relacionadas com a interrupção do concurso de professores e o atraso na sua colocação foi uma situação “herdada do anterior governo”. O SEC considera que “o modelo assente unicamente no destacamento de professores de Portugal está falido”, e prometeu que vai haver alterações. Interrogado sobre a aplicação da verba de cem mil contos (500 mil euros) atribuída ao ASEC (Apoio Social aos Emigrantes Carenciados), referiu que até agora surgiram apenas 21 candidaturas (12 da Venezuela, quatro da África do Sul, três do Brasil, um do Zimbabué, um da Guiné-Bissau), nenhuma delas relacionada com vítimas da criminalidade.
Sobre a residência André Gouveia, em Paris, o SEC frisou que a questão começou a ser falada há três anos e que já se sabia que a Fundação Gulbenkian ia terminar com o auxilio que concedia à residência. “É um problema que nos caiu em cima e que transcende o actual governo”, afirmou, salientando que a questão está a ser estudada no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia.
