Lusa
A CGTP defendeu hoje um conjunto de 40 medidas para combater as assimetrias do país, com o objetivo de melhorar as condições de vida e de trabalho das populações do interior e promover a fixação de mais pessoas nestas regiões.
A central sindical aproveitou a realização do Conselho de Ministros em Bragança para ali reunir também as suas uniões sindicais dos distritos do interior do país e apresentar propostas para desenvolver o interior, entre elas a adoção de uma política de reforço do investimento público, nomeadamente em infraestruturas e serviços públicos, que garanta ao mesmo tempo a canalização de fundos estruturais para as regiões mais desfavorecidas.
Outra das propostas é aposta na "criação de emprego estável, seguro e com direitos, assim como na preservação do emprego existente, incluindo o emprego público, e na melhoria da sua qualidade, combatendo a precariedade".
"Um dos maiores problemas das famílias do interior do país são os baixos rendimentos, por isso as pessoas só se irão fixar nestas regiões se os seus rendimentos aumentarem, de contrário, até os que lá estão atualmente acabarão por sair para o litoral em busca de melhores condições de vida", disse à agência Lusa a sindicalista Andrea Araújo, da Comissão Executiva da Intersindical.
A sindicalista salientou, como um fator agravante, a falta de mobilidade das populações do interior, que "praticamente não têm transportes públicos", sendo obrigadas a recorrer sobretudo ao transporte privado no seu quotidiano, o que representa um gasto acrescido.
Para contrariar a atual situação, a central sindical defende que o Governo deve "intervir para alterar a situação de baixos salários e de baixo rendimento em muitos concelhos do interior, onde se situam várias das regiões mais pobres da UE, com salários e o poder de compra ‘per capita’ também muito abaixo da média nacional".
Isso implica, segundo a CGTP, qualificar os trabalhadores do interior e atrair trabalhadores qualificados e criar incentivos salariais e outros para fixação dos trabalhadores no interior.
Neste âmbito, a central defende a necessidade de se canalizar para o interior investimentos públicos e privados direcionados para a dinamização da produção nacional e a criação de emprego de qualidade, dando prioridade ao apoio ao investimento em empresas orientadas para a produção local/regional, no sentido de contrariar a desertificação, evitar os elevados custos de transporte e diminuir os impactos ambientais.
Defende ainda a necessidade de se redirecionar os fundos estruturais europeus para o apoio ao desenvolvimento da produção de bens e serviços transacionáveis para substituir importações e aumentar as exportações e consignar, no próximo ciclo dos fundos estruturais, um plano específico com dotação financeira própria, dirigido ao interior do país.
A Intersindical propõe ainda a valorização do setor agrícola, aproveitando os recursos nacionais, substituindo bens alimentares importados por produção interna; modernizando as explorações agrícolas, articulando com as indústrias agroalimentares e regulamentando as regras de comercialização para impedir que as grandes cadeias de distribuição “esmaguem” os preços à produção.
Paralelamente, defende a reforma da política florestal, assegurando o necessário investimento público e que a partir dele e com ele se mobilize o investimento privado, o que implica apoio aos proprietários florestais, designadamente os mais pequenos, e aos baldios.
Isto implicaria o reforçar dos meios humanos e materiais das estruturas do Ministério da Agricultura para a intervenção nas florestas.
A CGTP propõe também que o Plano de Valorização do Interior seja revisto e que contenha medidas específicas para cada um dos territórios e que na definição dessas medidas sejam envolvidas as várias entidades, instituições e organizações que ali intervêm, designadamente os sindicatos.
"O problema tem de ser abordado de uma forma integrada e não com medidas avulsas que não resolvem nada", disse à Lusa Andrea Araújo, referindo-se às medidas anunciadas hoje pelo Governo, em Bragança.
O Governo anunciou o desenvolvimento de programas de sustentabilidade e valorização do interior que representam um investimento global de 76 milhões de euros e preveem a criação de 424 postos de trabalho.
No Conselho de Ministros que se realizou em Bragança foi ainda aprovada a revisão e reavaliação do programa de Valorização do Interior, com o objetivo de selecionar ações específicas nos territórios do interior e incorporar novas iniciativas, nomeadamente soluções orientadas para dinâmicas de maior proximidade, programas de financiamento com dotação específica e critérios adaptados ao interior, assim como projetos construídos em rede e dirigidos ao aumento da competitividade.
