Lusa
A Câmara de Chaves criou um conjunto de medidas económicas e financeiras de apoio a cidadãos e empresas afetadas pela pandemia de covid-19 que podem atingir cerca de um milhão de euros, disse hoje à Lusa o presidente.
“No conjunto das três dimensões, às famílias e cidadãos, às empresas e no apoio à proteção civil, estamos a falar de medidas que podem assumir um valor perto de um milhão de euros, pois algumas traduzem perda de receita municipal e outras o incremento da despesa”, destacou o autarca de Chaves, no distrito de Vila Real, Nuno Vaz.
Para o autarca, era “essencial” produzir um conjunto de medidas económicas e financeiras dirigidas apenas às famílias e empresas que tiveram uma perda de rendimentos devido à covid-19.
“As decisões igualitárias são injustas para alguns, e quem não teve quebra de rendimento deve poder ajudar quem teve”, vincou.
O município vai criar um fundo de emergência social no valor de 100 mil euros, que pode ser duplicado, destinado a dar resposta à população mais vulnerável economicamente, como pessoas idosas ou portadores de deficiências.
No apoio às famílias, a autarquia decidiu pela suspensão do pagamento de rendas em todos os fogos municipais (habitações sociais) até 30 de junho, com a possibilidade de o pagamento ser feito até final de 2021 sem qualquer juro de mora ou penalização, e ainda de todas as famílias poderem solicitar a reavaliação do valor das rendas.
Também os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais, que tenham sido encerrados por imperativo legal, ficam isentos de pagamento da renda enquanto decorrer o estado de emergência.
Os consumidores domésticos e não-domésticos que comprovadamente tenham visto uma diminuição superior a 30% dos rendimentos, terão um desconto de 10% na fatura da água/saneamento/resíduos sólidos entre abril e junho.
O pagamento dessas faturas foi prorrogado para 90 dias para as faturas do primeiro trimestre do ano, podendo o pagamento em prestações ser distribuído por nove meses sem juros de mora, para clientes com comprovada baixa de rendimentos.
As empresas encerradas por imperativo legal ficam ainda isentas do pagamento da componente fixa da tarifa de água/saneamento/resíduos sólidos.
A autarquia decidiu ainda pela isenção durante todo o ano de cobrança das taxas municipais de esplanadas e publicidade de todos os estabelecimentos comerciais, à exceção de bancos, instituições de créditos, seguradoras, supermercados e hipermercados e farmácias.
Os feirantes, vendedores ambulantes e operadores do mercado municipal com sede fiscal em Chaves estão também isentos do pagamento de taxas e o município abdicou ainda da derrama de 2020 de todas as empresas com sede no concelho com volume de negócios inferior a 150 mil euros.
Quanto às medidas para a proteção civil, a Câmara de Chaves reforçou os meios humanos, materiais e logísticos ao Gabinete de Proteção Civil Municipal.
As medidas podem não ser definitivas e, se a situação se agravar, pode-se tomar medidas complementares, acrescentou o autarca.
Nuno Vaz lembrou ainda que as medidas têm em conta a capacidade financeira do município, ressalvando que é importante “não comprometer” essa estabilidade.
