Lusa
A Câmara de Chaves apresentou hoje 29 medidas extraordinárias de apoio social, económico e de saúde, entre elas a criação de um ‘vale solidário’ para a aquisição de bens essenciais por famílias afetadas financeiramente pela pandemia de covid-19.
As medidas, que têm um valor global de 500 mil euros, foram apresentadas em conferência de imprensa após terem sido aprovadas por unanimidade em reunião de câmara, explicou o autarca de Chaves, no distrito de Vila Real, Nuno Vaz.
“São medidas de caráter extraordinário e para uma população específica. Têm em atenção a capacidade financeira do município mas sabemos que são manifestamente insuficientes para as necessidades da comunidade”, realçou, adiantando que estas estarão em vigor entre dezembro e janeiro e são na maioria destinadas até ao final dos primeiros três meses de 2021.
No âmbito social, num total de 11 medidas, será criado o ‘vale Chaves solidário’ com um impacto estimado de 250 mil euros para “apoiar famílias que sofreram uma diminuição significativa de rendimentos devido à pandemia”.
“As famílias receberão um vale mensal que terão de utilizar em exclusivo no comércio tradicional, onde poderão adquirir produtos alimentares, vestuário ou artigos desportivos”, explicou Nuno Vaz, adiantando que entrará em vigor em janeiro.
Já no plano económico, a autarquia irá isentar do importo de derrama as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 300 mil euros e reduzir em 50% o valor da renda/taxa dos estabelecimentos comerciais/negócios instalados em espaços municipais nos primeiros três meses do próximo ano.
No mesmo período, os estabelecimentos comerciais estarão isentos do pagamento das taxas municipais relativas a esplanadas e publicidade.
Entre 14 e 31 de dezembro haverá a suspensão do pagamento de parquímetros, de forma a “proporcionar um incremento das vendas no comércio”.
Para a restauração, serão disponibilizadas embalagens e bolsas térmicas reutilizáveis para os serviços de ‘takeaway’ ou entregas domiciliarias.
Nuno Vaz anunciou ainda a criação de um protocolo entre a autarquia e a delegação de Chaves da Cruz Vermelha Portuguesa para a instalação de um posto de testes rápidos [antigénio] à covid-19, que irá funcionar no mercado municipal, sem adiantar ainda a data para o arranque e as condições para a sua utilização, alertando que não irá substituir o teste de diagnóstico PCR.
Entre as medidas para a saúde estão também o fornecimento de material de proteção individual às corporações de bombeiros, forças de segurança e IPSS do concelho e a celebração de um contrato para unidades hoteleiras do concelho para a disponibilização de estruturas de retaguarda, em caso de emergência para a transferência de utentes ou trabalhadores de estruturas residenciais para idosos em caso de surtos de covid-19.
O autarca realçou também que haverá um reforço da rede de transporte escolar municipal com a criação de horários à hora de almoço “para ajustar o serviço de transporte aos tempos letivos dos alunos”.
No plano social, haverá ainda uma redução de 10% no preço da água no 1.º e 2.º escalões nos primeiros três meses do próximo ano para empresas e particulares e ainda uma redução de 20% no preço da água, saneamento e gestão de resíduos sólidos no mesmo período, para famílias e empresas que viram rendimento diminuir 25% em período homólogo.
Foto: Carlos Espirito Santo
