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A cidade de Chaves debateu recentemente a pena de morte, mais concretamente os 150 anos da sua abolição. A conferência contou com um excelente painel de oradores, dos quais também fez parte a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, embora de forma virtual, através de um vídeo preparado exclusivamente para esta conferência, uma vez que razões inesperadas a impediram de estar presente como estava previsto.
Estiveram presentes como conferencistas o Ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, o Ex-secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Júlio Pereira, um representante do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Daniel Torres Gonçalves, e o Juiz Presidente da Comarca de Vila Real, Álvaro Monteiro. A moderação esteve a cargo do Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Carlos Magno.
Francisca Van Dunem felicitou o Presidente da Câmara de Chaves por esta notável iniciativa, não só pela atualidade do tema abordado, mas também pelo que ela significa relativamente ao comprometimento dos valores do humanismo.
A Ministra da Justiça lembrou os presentes que 22 anos antes da Carta de Lei de 1 de Junho de 1867, que veio eliminar a pena de morte, ocorria em Chaves, a 19 de setembro de 1945, a execução de José Maria, popularmente conhecido como o “Calças”, natural de Faiões, viúvo, com 35 anos de idade. Terá sido este o último executado por crime não militar, tendo sido acusado pelo Ministério Público de então, de ter assassinado premeditadamente a sua mulher na noite de 26 de abril de 1841. Foi executado por estrangulamento, com forca, no Tabolado, o que convocou um conjunto alardo de pessoas, que não só testemunhavam o castigo, mas elas próprias participavam naquele drama.
Na sua intervenção, Francisca Van Dunem salientou que, apesar da abolição da pena de morte evocada à distância de quase 170 anos da última execução em Chaves, o número de execuções em 2016 persiste em cifrar-se em números acima dos 1000 por ano, segundo dados da Amnistia Internacional. Não obstante, refere a governante, “pensamos estes números são só uma pálida face do fenómeno, uma vez que dados não divulgados de vários países seguramente tornarão aquela estatística eloquentemente terrível e ainda por desvendar. Em mais de 23 países do mundo continuam a registar-se condenações à morte”.
Para a Ministra da Justiça, a pena de morte “é uma crueldade e a inviolabilidade da vida humana é um valor que deve ser preservado. Os direitos humanos são direitos universais. Portugal tem feito jus ao seu passado humanista, tem afirmado a sua posição contra a pena de morte no plano internacional”.
O Ex-ministro da Administração Interna, Rui Pereira, também destacou a importância do tema da conferência, quer na perspetiva de Chaves, quer na perspetiva de Portugal, sendo este o primeiro estado moderno da Europa a abolir a pena de morte.
