Lusa
O Desportivo de Chaves vê “incongruências” na inscrição do Vitória de Setúbal na temporada 2019/2020 na I Liga portuguesa de futebol e espera que seja “feita justiça”, disse à agência Lusa o advogado do clube da II Liga.
“Naturalmente que o Desportivo de Chaves, perante uma situação destas, tão pouco clara relativamente à aprovação [da inscrição] do Vitória de Setúbal tem a expetativa de que seja feita justiça quanto à sua posição”, destacou Mário Paiva, advogado do conjunto flaviense.
A aprovação por parte Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) do processo de inscrição dos clubes do principal escalão para a época 2019/2020, em listagem divulgada em 21 de junho, levou o Desportivo de Chaves, despromovido à II Liga, a apresentar um recurso ao Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), por alegadas falhas nos pressupostos financeiros apresentados pelo conjunto setubalense, e que foi recusado, em decisão conhecida em 19 de julho.
O emblema de Trás-os-Montes anunciou no mesmo dia a decisão de recorrer para o Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), e esse recurso permitiu “ficar a conhecer a documentação” que tinha sido entregue pelo Vitória de Setúbal ao CJ.
“Com o recurso ficámos finalmente a conhecer a documentação que foi entregue [pelo Vitória de Setúbal] ao CJ e verificámos algumas incongruências, que vamos ter agora de aferir”, vincou.
Para a defesa do Desportivo de Chaves, em causa estão duas certidões de não dívida à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) entregues pelo clube sadino, a primeira de dia 18 de junho “sem qualquer tipo de código de validação” e uma outra certidão, de dia 21, “já com o código de validação”, mas entregue “fora do prazo” à LPFP.
Mário Paiva explica também que no processo está presente uma certidão de não dívida à Segurança Social em nome do Vitória de Setúbal enquanto clube, em vez de uma certidão em nome da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) sadina, que devia ter sido entregue.
O advogado do conjunto de Chaves adianta ainda que está "a ser averiguado” o facto de a LPFP ter conhecimento de dívidas do Vitória de Setúbal, por esta ter feito “reclamação de créditos” no Processo Especial de Revitalização da SAD do Vitória de Setúbal.
Por fim, os flavienses garantem estar atentos ao alegado processo do CJ da FPF sobre o clube do Sado, através de documentos que receberam de “forma anónima”, onde estão em causa irregularidades no contrato com o jogador Kgaogelo Sekgota, conhecido como Kigi, entregues na LPFP e onde “causa estranheza o facto de o contrato ter sido assinado em janeiro [de 2019] e o reconhecimento do mesmo fazer referência a um contrato alegadamente assinado em outubro [de 2018].
“Em relação às certidões da AT e Segurança Social, o caso está em discussão no TAD, enquanto sobre as dívidas do Setúbal à Liga estamos à espera da resposta do TAD para esta documentação ser incluída no processo”, adiantou Mário Paiva.
Já sobre o ‘caso’ da inscrição do jogador Kigi, o advogado explicou que os transmontanos não fazem parte do processo e que foi negada, por este ainda ser secreto, a tentativa do clube ser “uma espécie de assistente”.
Por estar “condicionado à via desportiva”, o Desportivo de Chaves espera encontrar uma solução desta forma, mas Mário Paiva assegura que caso o clube não esteja de acordo com a solução desportiva poderá “recorrer à via normal, a judicial, como qualquer cidadão ou entidade”.
“A partir do momento que o Chaves tenha a certeza inequívoca que a razão jurídica e factual lhe assiste, naturalmente que vai recorrer a todos os mecanismos legais que estão ao seu alcance”, atirou.
O advogado do Desportivo de Chaves espera ainda que o TAD tenha “meios suficientes para fazer a investigação necessária”.
Apesar de a época já estar a decorrer, com os flavienses na II Liga, Mário Paiva garante que o clube irá tentar subir pela via desportiva, desejando que exista “uma separação do que é jurídico e do que é desportivo”.
“Mas isso não pode ser confundido com uma falta de vontade para descobrir a verdade. A equipa está praticamente feita e vai disputar o campeonato para subir de divisão. A parte jurídica será contundente quando tiver que ser”, garantiu.
