Lusa
O presidente da Câmara de Chaves confirmou hoje que os cidadãos que atravessam a fronteira não estão a ser notificados para a obrigação de isolamento profilático, considerando que a revogação da medida cria uma situação “verdadeiramente explosiva e dramática”.
“Neste momento, no controlo em Vila Verde da Raia [concelho de Chaves], efetivamente quer o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) quer a GNR estão a dar um prospeto com determinados comportamentos que devem ser tido por todos que entrem pelas fronteiras, mas, de facto, essas pessoas não estão a ser notificadas pela saúde pública relativamente à obrigação de isolamento profilático”, adiantou à agência Lusa Nuno Vaz.
Para o autarca de Chaves, no distrito de Vila Real, a situação é agora “verdadeiramente explosiva e dramática” relativamente à pandemia covid-19, pelas circunstâncias de ser um concelho envelhecido e com muita emigração.
Nuno Vaz realça ainda que é “difícil explicar à população que houve avanços e recuos” nas medidas tomadas.
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, anunciou na quinta-feira na conferência de imprensa diária de atualização de informação relativa à doença que a revogação do poder de decisão das autoridades locais e regionais para obrigar quem entra nas fronteiras portuguesas a ficar de quarentena obrigatória ou isolamento profilático era temporária.
"É uma revogação temporária, porque criámos um mecanismo novo para fazer estas determinações da autoridade de saúde para criar alguma uniformidade nacional", explicou.
Segundo o autarca de Chaves, as autoridades estão neste momento “dependentes da boa vontade dos cidadãos”.
“Não há capacidade jurídica, capacidade pública para poder determinar o confinamento das pessoas”, vincou.
Considerando uma decisão “contraproducente e insensata”, Nuno Vaz diz ser “urgente e necessário que a DGS produza outro despacho para garantir os mesmos efeitos garantidos nos anteriores”.
“O que nos têm sido dito é que a decisão está para breve, não sabemos se o 'para breve' são quatro ou 400 horas. O que seria acertado e adequado é que ao mesmo tempo que se tomasse uma decisão de revogação daquele despacho, entrasse logo outro em vigor. Em boa técnica jurídica, o despacho que fosse tomado naquele momento, resolveria o anterior”, alertou.
Face ao pedido para a imposição de isolamentos profiláticos serem mantidos a quem entra no país, o autarca garantiu que vê capacidade nas autoridades locais para “dizerem 'presente'” e criar “uma estrutura ainda mais capaz para responder à necessidade de levar bens de primeira necessidade aos domicílios” para quem necessite.
Com oito casos confirmados no concelho com covid-19, o presidente da Câmara de Chaves adiantou que as informações que tem é que "são todos casos importados".
“Esta informação leva-nos a ver como adequado um cuidado excecional para o trânsito de pessoas, principalmente de territórios onde existem casos de contágio, para que o risco fosse mitigado”, sublinhou.
