DTM
No passado mês de janeiro de 2020, na sequência do início das obras de reabilitação da Avenida Carvalho Araújo, um cidadão decidiu insultar e ameaçar o Presidente do Município de Vila Real nas redes sociais. Numa sequência de comentários públicos, foram escritos insultos pessoais a Rui Santos, para além de ameaças contra a sua vida e de referências à sua família.
Tal como foi divulgado na altura, o Presidente do Município decidiu processar judicialmente o autor dos insultos e ameaças, considerando inaceitável ser vítima dos mesmos pelo desempenho das suas funções públicas.
O processo judicial terminou agora com a condenação do acusado por “crime de difamação com publicidade agravado” e “um crime de ameaça agravado”.
Esta condenação, implicará o pagamento de uma multa, para além de uma indemnização ao visado pelas ameaças e insultos.
Segundo a sentença consultada hoje pela agência Lusa, o arguido foi condenado, em cúmulo jurídico, a uma pena única de 325 dias de multa, à taxa diária de cinco euros, num total de 1.625 euros, bem como ainda ao pagamento de uma indemnização de 1.000 euros ao autarca por danos não patrimoniais.
Durante o julgamento, o arguido assumiu a autoria das publicações feitas na rede social Facebook, referindo que o fez para manifestar a sua revolta contra o corte de árvores que ocorreu na cidade, negando, contudo, intenção de fazer mal ao autarca.
O Tribunal de Vila Real decidiu condenar o homem pela prática de crime de difamação com publicidade agravado e de um crime de ameaça agravado, bem como ao pagamento de uma indeminização.
A discordância de opiniões e a discussão de pontos de vista são saudáveis em democracia, para além de serem um direito inalienável de todos os cidadãos. Pelo contrário, as ameaças e insultos não podem tornar-se uma forma normal de intervenção cívica, nem podem ser tolerados numa sociedade equilibrada.
O Município de Vila Real apela a todas as cidadãs e a todos os cidadãos para que intervenham na vida comunitária e política de uma maneira correta e informada, evitando a repetição deste tipo de situações.
DTM com Lusa
