A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) anunciou que Bragança vai ter um estatuto idêntico ao das restantes capitais de distrito no novo modelo de ordenamento do território da região.
Fonte oficial da CCDRN diz que Bragança será considerada «cidade de equilíbrio regional» na versão finalizada do Plano Regional de Ordenamento do Território- Norte (PROT-Norte).
Bragança era a única capital de distrito do Norte que não tinha este estatuto na versão inicial do PROT, o que motivou contestação local, sobretudo por parte da câmara municipal, manifestada em pareceres apresentados durante a fase de discussão pública que terminou a 7 de Setembro.
O presidente da Câmara, o social-democrata Jorge Nunes, diz ter ficado «satisfeito» com a decisão da CCDRN, que considera «uma atitude justa para com Bragança», que na versão inicial do PROT era classificada como «cidade média».
O estatuto de «cidade de equilíbrio regional» conferirá a Bragança, segundo a fonte da CCDRN, «especial atenção nas políticas de desenvolvimento do território», reconhecendo-lhe «um papel dinamizador e de ponto de tracção» nas diferentes áreas de desenvolvimento.
Com esta decisão desvaneceu-se a contestação ao PROT, como reconhece o autarca de Bragança, já que esta era considerada «a questão fundamental».
Bragança reclamava no novo modelo territorial o estatuto de «cidade de equilíbrio regional» e uma hierarquia urbana para a região de Trás-os-Montes como acontece para o Grande Porto, que tem como referência o Porto, o Minho, com Braga e o Douro, com Vila Real.
O Instituto Politécnico de Bragança (IPB) tinha tornado hoje público um parecer - que fez chegar à CCDRN durante a fase de discussão pública - em que considera que a proposta inicial do PROT «condicionava o desenvolvimento e desvalorizava a região Trás-os-Montes e Alto Douro (TMAD)».
«Desde logo, ao nível dos grandes objectivos e orientações estratégicas, o PROT-NORTE exclui a região de TMAD das políticas de reforço dos equipamentos de Ciência e Tecnologia e de promoção da Inovação e Competitividade, contrariando as políticas nacionais de Ciência e Tecnologia e o cenário do «Norte em Rede» e a visão «policêntrica de desenvolvimento», que ele próprio anuncia como desejável», refere o documento. O parecer académico contesta ainda «a concentração de funções urbanas no arco metropolitano do Porto» e a «desvalorização da potencialidades que decorrem da posição geoestratégica de TMAD». O plano «atribui uma importância muito desigual à cooperação Norte de Portugal - Galiza em relação à cooperação com Castela e Leão», lê-se no parecer.
O PROT é um instrumento de gestão do território que estabelece as orientações para o ordenamento e define redes regionais de infra-estruturas e equipamentos, tendo em vista o desenvolvimento económico, social e cultural.
