A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Douro interpôs uma ação judicial contra a Caixa Geral de Depósitos (CGD) devido à “redução do serviço prestado” em “alguns balcões” deste território que abrange 19 municípios, foi hoje anunciado.
A ação judicial, segundo disse a CIM Douro, em comunicado, deu entrada na segunda-feira, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.
Contactada pela agência Lusa, a CGD não comentou esta ação judicial.
“Face à constatação da redução do serviço prestado pela CGD em alguns balcões no território da CIM Douro e esgotadas todas as tentativas de diálogo, quer com a administração da CGD, quer com o Ministério das Finanças (que tutela a mesma), a CIM Douro avançou com uma ação judicial contra a CGD”, afirmou a comunidade intermunicipal.
A CIM não especificou, no entanto, quais foram os serviços reduzidos e em que balcões.
Os municípios durienses disseram ainda que não aceitam as dificuldades que a CGD “tem colocado aos seus clientes, abandonando-os”, e mostraram-se “frontalmente contra esta desqualificação”, que consideram ser “mais um passo no desmantelamento de um serviço público essencial às populações deste território já de si despovoado, envelhecido e de baixa densidade".
A ação judicial resulta, segundo o comunicado, “de uma posição tomada por unanimidade” pelos 19 autarcas que constituem a CIM Douro, e “em representação” dos seus 183.866 habitantes.
A CIM Douro disse que também não entende a “ausência de resposta ao pedido de audiência ao ministro das Finanças, que tutela a CGD”.
A Comunidade Intermunicipal do Douro é constituída pelos municípios de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Murça, Penedono, Peso da Régua, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, São João da Pesqueira, Sernancelhe, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Vila Real.